RQS - Requerimento nº  10 - 10/10/2008
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com os incisos II, IX e X do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSAÚDE) a fim de debater as políticas públicas para a preservação às queimaduras e a reabilitação de queimados.

(Texto Completo)

RQS - Requerimento nº  662 - 27/05/2008
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a política de preços ao consumidor dos combustíveis em Salvador e Feira de Santana/BA, cidades onde se praticam as maiores tarifas do País.

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PLS - Projeto de Lei do Senado nº  135 - 16/04/2008
Altera o inciso III do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos auferidos a título de pensão alimentícia judicial.


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PLS - Projeto de Lei do Senado nº  716 - 18/12/2007
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.

(Texto Completo)

PLS - Projeto de Lei do Senado nº  625 - 30/10/2007
Altera o Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre a rescisão dos contratos de adesão pelo consumidor.

(Texto Completo)

RQS - Requerimento nº  1152 - 10/10/2007
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro dos Transportes, Exmo Sr. Alfredo Pereira do Nascimento, pedido de informações sobre o andamento e o cronograma das obras de restauração da BR-324 entre Salvador e Feira de Santana no Estado da Bahia.

(Texto Completo)

RQS - Requerimento nº  1153 - 10/10/2007
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro de Estado da Defesa, Exmo Sr. Nelson Jobim, pedido informações sobre o contigente de tropas brasileiras em missão de paz no exterior.

(Texto Completo)

PLS - Projeto de Lei do Senado nº  548 - 18/09/2007
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar categoria de habilitação para condutores de veículo motorizado de duas ou três rodas com finalidade remuneratória.

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RQS - Requerimento nº  1050 - 13/09/2007
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa, atinentes à participação do Exército em obras rodoviárias e quais as obras realizadas no Estado da Bahia durante o atual Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, qual a avaliação do Ministério da Defesa em relação ao aproveitamento da estrutura do Exército na execução destas obras.

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RQS - Requerimento nº  1051 - 13/09/2007
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa, no que diz respeito à participação do Exército na obra de transposição do Rio São Francisco.

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PEC - Proposta de Emenda à Constituição nº  66 - 09/08/2007
Dá nova redação ao § 3° do art. 17 da Constituição Federal, de modo a disciplinar o acesso aos recursos do fundo partidário.

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PRS - Projeto de Resolução do Senado nº  40 - 01/08/2007
Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), dispondo sobre hipóteses de impedimento e afastamento de Senador.

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RQS - Requerimento nº  1067 - 02/07/2007
Solicita, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 263, de 2007, com o PLS nº 255, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.

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