.:: Senador ACM Júnior ::.

PRS	TRAMITAÇÃO	EMENTA
22/2008		Altera a redação do art. 154 e revoga o art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que as sessões especiais e comemorativas se realizarão somente em dias de sessão não deliberativa.
11/2008		Dispõe sobre a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens e revoga a Resolução do Senado Federal nº 39, de 1992.
8/2002		Disciplina o trâmite de documentação oriunda do Tribunal de Contas da União, que não resulte de solicitação expressa da Casa ou de alguma das suas Comissões.

Ed. Principal - Gabinete 05 - Senado Federal
Tel.: (61) 3311-2191