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Aprovado projeto de Heráclito que transforma em crime destruição ou roubo de documento investigado por CPI

O extravio ou destruição de documento que esteja sendo investigado por comissão parlamentar de inquérito (CPI) passará a ser considerado crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave. O projeto (PLS 263/05), apresentado pelo senador Heráclito Fortes, foi aprovado nesta quarta-feira (16/12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. A proposta de Heráclito altera a Lei 1.579/52, que trata das CPIs, para definir como crime "extraviar, subtrair, inutilizar, danificar ou destruir, total ou parcialmente, documento que seja objeto de investigação de comissão parlamentar de inquérito".    

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Heráclito protesta contra projeto de apoio à agricultura familiar 

Sob protestos do senador Heráclito Fortes, foi aprovado, com 41 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção substitutivo da Câmara a projeto do Poder Executivo que cria o Pronater e institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater).    

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Alterado projeto que exige divulgação de dados sobre acidentes aéreos  

A Comissão de Relações Exteriores apresentou, no último dia 10 de dezembro, parecer favorável à proposta que trata da divulgação de informações sobre acidentes aéreos. O texto aprovado pela comissão, no entanto, é diferente do projeto original que foi aprovado na Câmara, devido a alterações feitas pelo relator na CRE, senador Heráclito Fortes.            

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Heráclito Fortes pede ao TCU que investigue obra no Centro de Convenções de Teresina

Wellington Dias deveria estar na Cúpula de Copenhague, afirma Heráclito Fortes
Viagens do governador do Piauí ao exterior são somente a passeio, afirma Heráclito
  

         

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