CRE APROVA PROJETO DE AUTORIA DO SENADOR COLLOR QUE CRIA FONTE DE RECURSOS PARA FUNDO DO EXÉRCITO A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal (CRE) aprovou por unanimidade projeto de Lei de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL) que altera o artigo 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e propõe a criação de provimento de recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército. O relator da matéria, senador Romeu Tuma (PTB-SP), deu parecer favorável ao projeto na integra, sem propor qualquer emenda ao projeto, que segue agora para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos. Os recursos para a criação do Fundo do Exército seriam provenientes do recolhimento de royalties de três fontes: extração de minérios, extração de petróleo em solo terrestre e da geração de energia. Em contrapartida, a segurança seria garantida pelo Exército Brasileiro, assim como ...
