Órgão de assessoramento superior do Senado Federal, subordinado à Mesa Diretora.

Encarregada da consultoria e assessoramento à Mesa, às Comissões e aos Senadores, no exercício de suas funções legislativa, parlamentar e fiscalizadora. Produz minutas de pareceres, de proposições legislativas e de pronunciamentos, além de estudos e notas técnicas de esclarecimento sobre questões de relevância para o Congresso.

Criada em 1955, com a denominação de Assessoria, a Consultoria Legislativa do Senado Federal é composta por profissionais altamente qualificados, organizados em mais de trinta áreas temáticas, o que assegura o atendimento eficiente das demandas mais diversas por parte dos Senadores. Seus cargos, providos por concurso público de provas e títulos, têm sido renovados periodicamente, por seleções realizadas nos anos de 1972, 1984, 1992 e 2001.

Atividades Desenvolvidas

O trabalho dos consultores consiste na elaboração de:

· Minutas de Proposições legislativas de:

projetos de emenda à constituição
projetos de lei
projetos de resolução
requerimentos

· Minutas de pareceres
· Minutas de relatórios
· Estudos
· Notas Técnicas
· Minutas de Pronunciamentos

Assessoramento às Comissões

As comissões permanentes e suas subcomissões recebem o assessoramento às respectivas sessões e audiências, nos temas em que foram elaboradas minutas de pareceres, e sempre que solicitado pelos Senadores. Além disso, por demanda podem ser elaborados sumários executivos das audiências públicas e outros subsídios aos membros das comissões.

As comissões temporárias, criadas no âmbito das permanentes, instaladas para levantar temas relevantes para a conjuntura, recebem também o assessoramento na elaboração de subsídios e nas audiências públicas.

Especialmente as Comissões Parlamentares de Inquérito, criadas para investigar denúncias formuladas ao Senado, recebem o assessoramento, que vai da formulação do requerimento de instalação à elaboração do relatório final. Em auxílio aos Senadores, são preparados informes, relatórios preliminares, requerimentos e roteiros para diligências, de acordo com a agenda das comissões.

Aos Consultores compete, ainda, desenvolver estudos e pesquisas sobre temas em pauta no Congresso Nacional, até mesmo aqueles que envolvem trabalho conjunto das duas casas do Congresso, como é o caso da Comissão Mista do Mercosul.

Organização e dinâmica dos trabalhos

Para melhor atender à diversidade de temas, a Consultoria Legislativa, estruturou-se em 32 (trinta e duas) áreas de atuação;estas, por sua vez, estão agrupadas em quatro núcleos básicos: Direito, Social, Economia e Pronunciamentos.

Cada consultor responde por, pelo menos, uma especialidade de maneira integral, podendo atuar subsidiariamente em duas ou três diferentes dessa principal. Para a elaboração, os trabalhos podem ser distribuídos a um ou mais consultores, dependendo da complexidade e abrangência de temas. Quando necessário, são criados grupos de trabalho específicos, por tempo determinado. Isso é comum quando tramitam no Congresso reformas substanciais ou projetos de código. Essa flexibilidade do arranjo institucional permite que a Consultoria Legislativa do Senado Federal atenda aos 81 Senadores e a todas as Comissões, o que evita a multiplicação de grupos assessores nos diversos segmentos partidários.

Contatos:
Senado Federal
Consultoria Legislativa

Praça dos Três Poderes
Anexo II, Bloco B, 2º andar
70.165-900 Brasília-DF

Tel: (61) 3311-3296
Fax: (61) 3311-4351
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