Lei Eleitoral

• LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
  • Disposições Gerais
  • Das Coligações
  • Das Convenções para a Escolha de Candidatos
  • Do Registro de Candidatos
  • Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais
  • Da Prestação de Contas
  • Das Pesquisas e Testes Pré-Eleitorais
  • Da Propaganda Eleitoral em Geral
  • Da Propaganda Eleitoral mediante outdoors
  • Da Propaganda Eleitoral na Imprensa
  • Da Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão
  • Do Direito de Resposta
  • Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos
  • Das Mesas Receptoras
  • Da Fiscalização das Eleições
  • Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
  • Disposições Transitórias
  • Disposições Finais
  • ANEXO
    • RECIBO
    • FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO CANDIDATO (Modelo 1)
    • DEMONSTRAÇÃO DOS RECIBOS ELEITORAIS RECEBIDOS (Modelo 2)
    • DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS (Modelo 3)
    • RELAÇÃO DE CHEQUES RECEBIDOS (Modelo 4)
    • DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DOS RECURSOS - Modelo 5
    • FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO COMITÊ FINANCEIRO (MODELO 6)
    • DEMONSTRAÇÃO DO LIMITE DE GASTOS (Modelo 7)
    • DEMONSTRAÇÃO DOS RECIBOS ELEITORAIS DISTRIBUÍDOS (Modelo 8)
    • DEMONSTRAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS (Modelo 9)
    • DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA CONSOLIDADA (Modelo 10)
    • DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DO LIMITE DE GASTOS (Modelo 11)