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23/04/2024
Plenário do Senado realiza primeira sessão de discussão sobre a PEC do quinquênio
A proposta é do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela institui uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço nas carreiras do Poder Judiciário e deve passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada.
