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16/04/2024
Plataformas de streaming deverão pagar contribuição para desenvolver cinema nacional, aprova CAE
O projeto aprovado regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A votação, em turno suplementar, ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (16). O PL 2.331/2022 segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para a votação em Plenário.
