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22/04/2024

Pesquisas clínicas em humanos e abatimento de dívidas de municípios estão na pauta do Plenário

Nesta semana, o Plenário do Senado pode votar o projeto de lei que regulamenta a pesquisa clínica em seres humanos. Outra matéria que está na pauta é o mecanismo que permite aos estados e municípios o abatimento de dívidas com o governo federal. Vai entrar na conta o que eles gastam na manutenção de bens de uso comum da União.