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10/04/2024
Pacheco destaca atuação do STJ na resolução de questões próprias do direito infraconstitucional
Em sessão do Congresso para marcar os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a atuação do STJ na resolução das questões próprias das relações pessoais. “O tribunal tem sido e continuará sendo o tribunal para onde afunilam e são bem resolvidas as questões mais diretamente afeitas às relações pessoais. A forma mais imediata pela qual as pessoas se orientam no campo civil, penal, administrativo, tributário entre tantos outros ramos que integram o direito infraconstitucional brasileiro”, disse.
