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13/03/2024
Com placar de 23 a 4, senadores aprovam PEC que criminaliza porte de drogas em qualquer quantidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13), a PEC sobre as drogas, a (PEC 45/2023), que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Maior. Apenas quatro senadores votaram contra a PEC: Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA). Para o relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), "é inquestionável, que liberar as drogas leva a um aumento do consumo". A proposta segue para o Plenário.
