Cidadania
04/03/2024
Lei contra violência política é avanço, mas falha em não proteger pré-candidatas, diz especialista
A Lei 14.192/21, que criminaliza a violência política de gênero, é considerada, apesar de um atraso histórico, um avanço em defesa das mulheres. Mas ainda falha por não proteger pré-candidatas, segundo a presidente do Observatório Eleitoral da OAB/SP, Maíra Recchia. Para a advogada, é preciso aprimorar mecanismos de defesa não só durante as eleições, mas durante mandatos eleitorais. Segundo ela, a lei precisa ser mais conhecida e aplicada, para que os agressores sejam responsabilizados.
