| Empresa | Contrato | Objeto | Vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 37.115.409/0001-63 | AC20120005 | Estabelecer a cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídica e legislativa do Brasil, que tem por finalidade unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. | 02/04/2012 até 01/04/2017 | - |
