| Objeto |
Promover ações conjuntas visando a transmissão de TV Digital dos Partícipes, por meio da TV Senado e da TV Tribunal ou TVC - TV Cidadã - na cidade de Maceió-AL, por meio do canal 35, correspondente à faixa de frequência de 596 a 602 MHz, consignado ao SENADO FEDERAL, mediante a cessão de uma subcanalização ou faixa de programação do canal de televisão digital ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - TCE-AL - bem como a transmissão dos sinais de aúdio da Rádio Senado FM, por meio da frequência 105,5 MHz, a serem realizadas a partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal instalada naquela localidade. |