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Acordo de Cooperação Técnica 18/2012

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200034137201091)
Signatário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (00.488.478/0001-02)
Objeto Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ - no portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativa do Brasil, que tem por finalidade unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
Datas
Assinatura
03/07/2012
Publicação
12/07/2012
Vigência
03/07/2012 até 02/07/2017
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.12.11