| Objeto |
Adoção de ações conjuntas entre o SENADO FEDERAL e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJ/PR, visando à transmissão de sinais digitais da TV Senado e da TV do TJ/PR, na cidade de Curitiba-PR, por intermédio do canal 20, correspondente à faixa de frequência de 506 a 512 MHz, mediante a cessão de subcanalização ou faixa de programação, por intermédio de canal de TV Digital consignado ao Senado Federal pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, bem como a transmissão da Rádio FM e da Rádio Senado FM, a serem realizadas à partir da Estação Radiodifusora do Senado Federal instalada naquela localidade. |