| Unidade gestora | Senado Federal (Processo: 001188100) |
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| Contratada | SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (00.488.478/0001-02) |
| Objeto | Cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ - no portal LexML Brasil, rede de informações jurídicas e legislativa do Brasil, que tem por finalidade unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. |
| Datas | - Assinatura
- 03/07/2012
- Publicação
- 12/07/2012
- Vigência
- 03/07/2012 até 02/07/2017
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| Licitação | - Modalidade
- Não se Aplica
- Número/Ano
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| Valores | |
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| Detalhes | |
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