| Unidade gestora | Senado Federal (Processo: 026815109) |
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| Contratada | JÚLIO ANTONIO DE JORGE LOPES (224.XXX.XXX-04) |
| Objeto | Cessão dos direitos autorais referentes à publicação da obra em homenagem ao ex-Senador Fábio Lucena, bem como a perfilação da obra sobre o ex-Senador. |
| Datas | - Assinatura
- 22/06/2012
- Publicação
- Vigência
- 22/06/2012 até 09/09/9999
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| Licitação | - Modalidade
- Inexigibilidade
- Número/Ano
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| Fundamentação Legal | Artigo 25, II, c/c Art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93.
Obs: Extrato de Contrato não publicado no D.O.U, tendo em vista a publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação no dia 29/05/2012 (Parecer nº 343/2006 - ADVOSF).
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| Valores | |
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| Detalhes | |
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