| Unidade gestora | Senado Federal (Processo: 009764127) |
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| Contratada | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO (37.115.409/0001-63) |
| Objeto | Estabelecer a cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídica e legislativa do Brasil, que tem por finalidade unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. |
| Datas | - Assinatura
- 02/04/2012
- Publicação
- 16/04/2012
- Vigência
- 02/04/2012 até 01/04/2017
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| Licitação | - Modalidade
- Não se Aplica
- Número/Ano
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| Valores | |
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| Detalhes | |
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