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Protocolo de Intenções 1/2012

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200008257201203)
Gestores Substitutos ANA CLAUDIA CASTRO SILVA BORGES
Signatário GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO - MA. (06.354.468/0001-60)
Objeto Estabelecer a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos, visando ao aprimoramento do processo decisório de planejamento, gestão, avaliação e controle na administração pública, bem como a ampliação do acesso ao orçamento público e sua visibilidade para o controle e a participação social, mediante a implementação de ações de interesse comum entre o SENADO FEDERAL e o Governo de Estado do Maranhão - MA.
Datas
Assinatura
30/03/2012
Publicação
02/04/2012
Vigência
02/04/2012 até 01/04/2017
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

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versão: portal-transparencia - 1.13.0