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Cessão de Uso 20120001

Dados do Contrato

Unidade gestoraSenado Federal (Processo: 001213083)
Contratada FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC (09.470.303/0001-42)
Objeto Cessão de Uso de Compartilhamento, pelo SENADO FEDERAL, da torre de Rádio e TV da Fundação de Telecomunicação do Ceará - FUNTELC - sua área física adjacente e toda sua infraestrutura, localizada na Rua Osvaldo Cruz nº 1.985, Aldeota, na cidade de Fortaleza-CE, de modo a viabilizar a transmissão dos sinais da TV SENADO, em UHF, canal 43 e da Rádio SENADO FM, canal 277E e frequência de transmissão de 103,3 MHZ, sem implicar transferência direta ou indireta de propriedade.
Datas
Assinatura
29/02/2012
Publicação
05/03/2012
Vigência
05/03/2012 até 04/03/2014
Licitação
Modalidade
Inexigibilidade
Número/Ano
Fundamentação Legal Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93.
Valores
Detalhes

Aditivos (1)

DescriçãoData de AssinaturaData de PublicaçãoTexto Integral
1Prorroga a vigência da Cessão de Uso com Compartilhamento de Infraestrutura de 05 de março de 2013 a 04 de março de 2014.25/02/201326/02/2013 
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141