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Cessão de Uso 1/2012 (Contratação Direta)

 Dados do Contrato

Unidade gestora Senado Federal  (Processo:200001710200866)
Orgão Gestor titular NGCIC (NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA E COMUNICAÇÃO)
Signatário FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC. (09.470.303/0001-42)
Objeto Cessão de Uso de Compartilhamento, pelo SENADO FEDERAL, da torre de Rádio e TV da Fundação de Telecomunicação do Ceará - FUNTELC - sua área física adjacente e toda sua infraestrutura, localizada na Rua Osvaldo Cruz nº 1.985, Bairro da Aldeota, na cidade de Fortaleza-CE, de modo a viabilizar a transmissão dos sinais da TV SENADO, em UHF, canal 43 e da Rádio SENADO FM, canal 277E e frequência de transmissão de 103,3 MHZ, sem implicar transferência direta ou indireta de propriedade.
Datas
Assinatura
29/02/2012
Publicação
05/03/2012
Vigência
05/03/2012 até 04/03/2017
Licitação
  • Modalidade:
    Inexigibilidade
    Número/Ano:
    -
Fundamentação legal Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93.
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

Modalidade de Aditivo Data de Assinatura Data de Publicação Texto Integral
9 Termo de Reconhecimento de Dívida 23/04/2018 25/04/2018  Versão digitalizada  
6 05º Termo Aditivo 04/03/2016 11/03/2016  Versão digitalizada  
5 04º Termo Aditivo 04/03/2015 28/04/2015  Versão digitalizada  
3 03º Termo Aditivo 28/02/2014 04/04/2014  Versão digitalizada  
2 02º Termo Aditivo 27/08/2013 02/09/2013  Versão digitalizada  
1 01º Termo Aditivo 25/02/2013 26/02/2013  Versão digitalizada  
versão: portal-transparencia - 1.12.11