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Cessão de Uso 20110008

Dados do Contrato

Unidade gestoraSenado Federal (Processo: 018244114)
Contratada FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPA. (11.953.923/0001-84)
Objeto Compartilhamento, pelo SENADO FEDERAL, da torre de rádio e televisão da TV Cultura e da Rádio Cultura e sua área física adjacente, localizada na cidade de Belém - PA, de modo a viabilizar a retransmissão dos sinais da TV Senado e da Rádio Senado, juntamente com a cessão de uso de espaço físico e da torre de transmissão de propriedade da Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA - destinado a abrigar os equipamentos de propriedade do Senado Federal, sem ônus para os partícipes.
Datas
Assinatura
16/12/2011
Publicação
22/12/2011
Vigência
16/12/2011 até 15/12/2016
Licitação
Modalidade
Inexigibilidade
Número/Ano
Fundamentação Legal Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93. Obs: Extrato da Cessão de Uso não publicado no D.O.U, tendo em vista a publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação no dia 11/11/2011 (Parecer nº 343/2006 - ADVOSF).
Valores
Detalhes

Aditivos (0)

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