| Senado Federal (Processo:200019924201194) |
| Signatário |
FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPA. (11.953.923/0001-84) |
| Objeto |
Compartilhamento, pelo SENADO FEDERAL, da torre de rádio e televisão da TV Cultura e da Rádio Cultura e sua área física adjacente, localizada na cidade de Belém - PA, de modo a viabilizar a retransmissão dos sinais da TV Senado e da Rádio Senado, juntamente com a cessão de uso de espaço físico e da torre de transmissão de propriedade da Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA - destinado a abrigar os equipamentos de propriedade do Senado Federal, sem ônus para os partícipes. |
| Datas |
- Assinatura
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16/12/2011
- Publicação
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22/12/2011
- Vigência
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16/12/2011 até 15/12/2016
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| Licitação |
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- Modalidade:
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Inexigibilidade
- Número/Ano:
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| Fundamentação legal |
Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93.Obs: Extrato da Cessão de Uso não publicado no D.O.U, tendo em vista a publicação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação no dia 11/11/2011 (Parecer nº 343/2006 - ADVOSF). |
| Valores |
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| Contrato na integra |
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| Detalhes |
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