| Unidade gestora | Senado Federal (Processo: 000622117) |
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| Contratada | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO (02.395.868/0001-63) |
| Objeto | Cooperação entre o SENADO FEDERAL, através da Secretaria Especial de Informática - SEI/PRODASEN - e o Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região - TRT 18º - na implementação e manutenção da LexML - Brasil. |
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