| Unidade gestora | Senado Federal (Processo: 017797080) |
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| Contratada | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF (00.531.640/0001-28) |
| Objeto | Estabelecer parcerias nas questões relativas à Acessibilidade às Pessoas com Deficiências, visando à aplicação da legislação brasileira e das recomendações e normas técnicas referentes ao assunto em suas administrações. |
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