| Unidade gestora | Senado Federal (Processo: 020282036) |
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| Contratada | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF (00.531.640/0001-28) |
| Objeto | Edição da série bibliográfica intitulada "Supremo Tribunal Federal: Obras Selecionadas", num total de vinte (20) obras numeradas seqüencialmente, impressas pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações do SENADO FEDERAL - SEEP/SF. |
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