| Unidade gestora | Senado Federal (Processo: 005292077) |
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| Contratada | MARIA LUIZA FERGUSON MARQUES (024.XXX.XXX-53) |
| Objeto | Cessão dos direitos autorais da ilustração do livro "Naus do Brasil Colônia", de José Eduardo Pimentel de Godoy, a ser publicado pelo Conselho Editorial do Senado Federal. |
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| Fundamentação Legal | Caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/93. |
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