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Acordo de Cooperação Técnica 42/2006

 Dados do Contrato

Unidade gestora Prodasen  (Processo:200005360200645)
Gestores Substitutos JOÃO ROBERTO DA CUNHA
Signatário TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. (00.509.018/0001-13)
Objeto Prestação, pelo TSE ao Senado, de informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais pelas autoridades e pelos servidores, ativos e inativos, do Senado, tendo em vista o disposto no art. 7º, § 1º, II, do Código Eleitoral.
Datas
Assinatura
13/01/2006
Publicação
-
Vigência
13/01/2006 até 13/01/2016
Licitação
  • Modalidade:
    Não se Aplica
    Número/Ano:
    -
Valores
Contrato na integra
Detalhes

 Aditivos

Modalidade de Aditivo Data de Assinatura Data de Publicação Texto Integral
1 01º Termo Aditivo 05/01/2011 06/01/2011
versão: portal-transparencia - 1.12.11