Auro Soares de Moura Andrade

Auro Soares de Moura Andrade nasceu em Barretos (SP), no dia 19 de setembro de 1915, filho de Antônio Joaquino de Moura Andrade e Guiomar Soares de Andrade.

Fez o curso primário no Ginásio Santista e Liceu Franco-Brasileiro, em São Paulo, o curso secundário no Liceu Nacional Rio Branco, em São Paulo, o Curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e o Curso de Professorado, no Instituto Caetano de Campos, em São Paulo.

Casou-se com D. Beatriz Stella Prado de Moura Andrade .

Foi Presidente do Senado no período de 1961 a 1968, representante do Estado de São Paulo, tendo exercido o mandato de senador no período de 1955 a 1971. Durante sua gestão o Senado Federal realizou 946 sessões ordinárias, 354 extraordinárias, duas especiais, seis preparatórias, tendo sido feitos 6.637 pronunciamentos e apresentados 721 projetos de lei.

Durante o período acadêmico foi redator da revista Álvares de Azevedo, tendo colaborado, assiduamente, em quase todos os jornais da época. Fundou e dirigiu os jornais de luta pelo restabelecimento da ordem constitucional, Democracia e A Urna. Foi orador do Partido Acadêmico Conservador, na Diretoria de 1936-1937, e do Centro Acadêmico XI de Agosto, na de 1937-1938. Advogado de renome nacional, pelo intenso exercício de sua profissão junto aos Tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro. A partir de 1945 fez extensas viagens através dos continentes americano, europeu e asiático, aquilatando com presteza os fenômenos sociais e políticos dos outros povos. Participou da Missão Parlamentar aos países da Europa Central, esteve nos Estados Unidos, no Oriente Médio, nas Américas Central e do Sul. Foi Delegado à V Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, realizada em Santiago em 1959 e, no mesmo ano, participou também como Delegado da V Conferência sobre Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), realizada em Roma. Integrou a comissão de parlamentares brasileiros que, a convite do Parlamento italiano, visitou a Itália em março de 1962. Participou, como membro da Delegação Brasileira, da Conferência Interparlamentar reunida em Brasília em outubro do mesmo ano. Na qualidade de Presidente em exercício do Congresso Nacional, durante a grave crise político-militar decorrente da renúncia do Presidente Jânio Quadros, teve o Senador Moura Andrade atuação destacada. No dia 16-12-1963, declarada instalada a Primeira Sessão Legislativa Extraordinária da 5ª Legislatura, dizia o Senador Auro de Moura Andrade, da Presidência do Congresso Nacional: “Recordo-me que, quando o Presidente da República, em 25-8-1961, deixou vago o seu cargo, pela renúncia à Chefia da Nação, o Congresso Nacional, sob minha Presidência, se reuniu, e, numa sessão que durou oito minutos exatos, conheceu da renúncia e investiu na Presidência o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, substituto constitucional do renunciamento, até a chegada ao Brasil do seu sucessor”. Em virtude da posse do Dr. João Goulart na Presidência da República, o Senador Moura Andrade passou a exercer, em 25-8-1961, a Presidência do Senado Federal e Congresso Nacional. Defensor ardente das instituições democráticas, falou o Senador Moura Andrade incessantemente à Nação, naqueles anos, alertando o povo e as Forças Armadas sobre os perigos que rondavam a nossa Pátria. A iniciativa do Presidente Moura Andrade foi coroada de êxito. As alterações propostas pela Comissão Mista convocada pelo Presidente do Congresso Nacional deram origem à Emenda Constitucional nº 17, de 1965, que introduziu na Carta de 1946 importantes inovações quanto à competência e ao funcionamento do Poder Legislativo. Sob a presidência do Senador Moura Andrade o Senado Federal aperfeiçoou sua administração, imprimindo-lhe maior dinamismo, eficiência e atualização nos métodos de trabalho. Coube-lhe a ampliação do novo Serviço de Radiodifusão, primeiro passo para a futura Rádio do Congresso Nacional, cuja instalação definitiva, nos moldes mais modernos, vinha sendo a constante preocupação do Presidente do Congresso. Inaugurou a Hora do Congresso na Voz do Brasil. Visando assegurar ao Senado auto-suficiência em matéria de trabalhos gráficos, quer para o expediente dos seus órgãos, quer para o trabalho legislativo, o Presidente Moura Andrade tomou a iniciativa de dotar a Casa de um completo e moderno serviço gráfico. A partir dos Anais do Senado, dos avulsos de proposição e pareceres destinados à deliberação do Plenário, do material do expediente administrativo, o Serviço Gráfico vem imprimindo regularmente publicações de alto nível que, distribuídas por todo o Brasil e no exterior, vem divulgando a tarefa do Senado Federal. Fundou a Revista de Informação Legislativa, publicação trimestral do Senado. Foi grande sua contribuição à legislação no País, de tal modo que se tomaria excessivamente extenso enumerar os projetos e mais proposições por ele apresentados ou relatados.

Exerceu os cargos de redator da revista Álvares de Azevedo – Advogado junto aos Tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro – Deputado à Assembléia Constituinte de São Paulo, 1946 – Líder das Oposições Coligadas, 1946 – Membro da Comissão Especial de Leis Complementares e da Comissão Especial de Defesa da Lavoura, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Diplomacia – Diretor da Associação Comercial de São Paulo – Diretor Superintendente da revista Digesto Econômico – Deputado Estadual, 1947 a 1951 – Deputado Federal, 1951 a 1954 – Senador, 1955 a 1971 – Líder da Maioria, 1960 – Vice-Presidente do Senado Federal, 1961 – Presidente do Senado Federal, 1962 a 1968 – Presidente do Congresso Nacional, 1961 a 1967 – membro das Comissões de Justiça, de Finanças e de Relações Exteriores no Senado Federal.

O Presidente do Senado Auro de Moura Andrade protagoniza alguns dos episódios mais críticos da história republicana brasileira. Primeiro, a renúncia do então Presidente Jânio Quadros por “temperamento” e a adoção do parlamentarismo e a posse do Vice João Goulart. Ecoando um clima de perplexidade das lideranças políticas da época de que a democracia representativa estava sendo ameaçada com a dissolução dos partidos, instrumentos básicos da democracia, e o aparecimento de grupos por cima das legendas e que começavam a atuar fora do Parlamento, no dizer de Afonso Arinos de Melo Franco, o Senador Moura Andrade conclama a intervenção do poder moderador republicano em todas as Constituições brasileiras após a monárquica, o poder moderador militar.

“Como Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional entendo ser de meu dever alertar a Nação e exigir, nos limites máximos de minha autoridade institucional, que os demais responsáveis pela ordem democrática no País se reúnam e atuem com decisiva e sempre crescente energia no sentido de pôr cobro à marcha a que, no plano inclinado da subversão, está atirada a ordem constitucional do Brasil. (…)Repito aqui os expressos termos da Constituição brasileira: as Forças Armadas, constituídas essencialmente pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina e se destinam a defender a Pátria e a garantir os Poderes constitucionais, a lei e a ordem.”

O que contém de curioso nessa manifestação do Presidente do Senado é o caráter sempre legalista das convocações militares no Brasil. Isso, segundo a interpretação histórica de Chacon, nada tem a ver formalmente com as dos vizinhos hispanoamericanos sem maiores cerimônias legais, pura e simplesmente tomando de assalto o poder sem mais nem menos, por decisão interna dos quartéis. Pode-se dizer que esta característica decorre de evidente herança das responsabilidades do poder moderador monárquico que tanto marcou a história republicana brasileira.

O Senador Auro de Moura Andrade, sempre ciente de suas responsabilidades legais, tomou uma iniciativa inusitada para garantir o cumprimento legal de seu compromisso institucional quando presidente do Senado. Aconteceu em torno de uma emenda ao capítulo sobre os direitos e garantias individuais da proposta de Constituição enviada ao Congresso pelo Marechal Castello Branco. A aprovação dessa emenda estava ameaçada pelo prazo fatal de votação que expirava em 21 de janeiro de 1967. Nesse dia, para cumprir o prazo, mas diante da fatalidade do tempo, o Presidente do Congresso, Senador Auro de Moura Andrade manda que um funcionário pare o relógio do plenário. Episódio que ele mesmo registrou em suas memórias assim: “Fixei os olhos no relógio. Cada vez faltava menos tempo para as 24 horas. Não tive dúvidas, mandei parar o relógio do plenário(...) continuamos os trabalhos e, quando terminou a aprovação da redação final, faltavam nove minutos para as 24 horas. Então mandei que ligassem o relógio e fiz uma declaração expressa. Para efeito de conhecimento de todos, hoje e sempre, chamo a atenção para o fato de que os trabalhos se encerraram nove minutos antes da hora astronômica, no verdadeiro fuso horário, e de acordo com o relógio do plenário, conforme determina o Regimento Interno”.

Publicou várias obras e outras referentes a problemas parlamentares e políticos.

Recebeu as seguintes condecorações: Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Alemanha; Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Itália; Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Iugoslávia; Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Irã; Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito de Rio Branco; Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito Militar; Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Luxemburgo; Grande Oficial da Ordem do Mérito Naval; Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico; Grande Oficial da Ordem do Mérito do Chile; Grande Oficial da Ordem do Mérito do Senegal; Grande Oficial da Ordem do Mérito D. Henrique – Portugal; Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar; Medalha Hipólito José da Costa; Medalha da Organização Constitucionalista; Medalha da Organização dos Estados Americanos; Medalha Couto de Magalhães; Medalha do Mérito Santos Dumont; Medalha do Mérito Tamandaré; Doutor Honoris Causa; Cidadão Santista.

Faleceu em Campinas (SP) no dia 29 de maio de 1982.