Palavras do Diretor Geral

Agaciel da Silva Maia

POLÍCIA DO SENADO ENTRA EM AÇÃO

O exercício da plenitude do mandato parlamentar exige do Senado, como um dos pilares da vida democrática da Nação, o contínuo aperfeiçoamento de suas múltiplas unidades de funcionamento. A delegação que é dada ao senador, nas urnas, a cada pleito, movimenta uma extraordinária engrenagem que se inicia no exato momento em que vem a público os resultados eleitorais, perpassando pelos procedimentos anteriores à solenidade de posse, e acompanha o cotidiano parlamentar durante toda a vigência do seu mandato.

Uma dessas unidades, na maioria das vezes com discreta visibilidade, é o corpo de segurança legislativa, delineada para garantir, além da integridade física dos parlamentares, a manutenção da ordem nas dependências da Casa, e a organização do tráfego interno. Nos períodos legislativos ordinários transitam pelo Senado cerca de 6.000 pessoas/dia, em todas as suas dependências, numa área de 200 mil metros quadrados. A magnitude dessa movimentação acarreta uma infinidade de ações, que não raro chamam à participação da segurança interna, com uma gama de peculiaridades inimaginável para o cidadão comum. Até o final de dezembro do ano passado, em que pese a eficiência da equipe de segurança, muitas eram as dificuldades para o desenvolvimento de suas atividades. Até então, o Senado obrigava-se a recorrer, em ocasiões especiais, ao concurso de forças policiais estranhas ao corpo da Instituição, dada as limitações que se impunham, por não possuir as prerrogativas necessárias ao pleno exercício de suas funções.

Por isso, foi festejada por todos, a aprovação, no final do ano, do Projeto de Resolução nº 59/2002 que regulamentou a Constituição Federal, redundando na criação da Polícia do Senado. Um pleito antigo da Subsecretaria de Segurança Legislativa, finalmente atendido pela Mesa Diretora, proporcionando mais embasamento legal ao funcionamento de nosso esquema de segurança. Ressalte-se que, a despeito do acréscimo de responsabilidades, a nova configuração não produziu novos cargos, nem encargos, na estrutura já bastante enxuta do corpo organizacional da unidade.

Em suas novas prerrogativas, os Policiais têm como escopo a segurança do Presidente do Senado, em qualquer localidade do território nacional e no exterior; a segurança dos Senadores e autoridades brasileiras e estrangeiras, nas dependências do Senado; os serviços de inteligência e policiamento dos 200.000 m2 do complexo arquitetônico da Casa; o monitoramento cuidadoso e detalhado de todas as atividades que demandem vigilância e serviços de busca, apreensão, revista a estranhos não credenciados, controle de tráfego e estacionamento nas imediações dos prédios, vigilância a transeuntes, controle de visitações, investigações e inquéritos de delitos ocorridos no cotidiano da Instituição; atitudes técnico-preventivas nas grandes movimentações populares; e um enorme elenco de ações nem sempre visualizadas pelo público de servidores, estagiários, terceirizados, visitantes e autoridades.

Hoje, cada um dos nossos Policiais, está apto e treinado para exercer suas funções de acordo com as técnicas mais modernas disponibilizadas pela Administração ao seu aparato de segurança. Apesar do reduzido contingente - cerca de 150 servidores - podemos afirmar que esses novos tempos encontram esses policiais integralmente reciclados, com inúmeros cursos de especialização, realizados para o seu aprimoramento profissional. E cada um deles foi preparado para seu mister com embasamento jurídico e de investigação criminal, segundo as mais adequadas técnicas de abordagem, manuseio de armamentos, transposição de obstáculos, técnicas de revista pessoal sem constrangimentos, algemamento, escolta, contra-sabotagem, direção ofensiva e defensiva, organização tática, patrulhamento, segurança VIP (a dignitários estrangeiros e autoridades nacionais), dentre outras, abrangendo todo o espectro relativo à Segurança Legislativa.

Em suas atribuições diuturnas, nossa Polícia nada fica a dever a de qualquer outro Parlamento mundial. E para coroar o estágio agora alcançado, muito em breve estará sendo criado no âmbito da Universidade do Legislativo- UNILEGIS, curso de Pós-graduação em Segurança Legislativa, considerando o alto nível de escolaridade dos nossos servidores da área - 70% deles possuem nível superior. O mais alto nível de escolaridade de policiais legislativos do mundo. A segurança parlamentar contará, então com uma instância que treinará e formará líderes, provendo seus quadros com gestores de alta qualificação. E mais uma vez o Senado estará se transformando em modelo para os legislativos estaduais e de outros países. Podemos afiançar também, que a partir de agora, enquanto o Senado dorme,nossos policiais estarão zelando pela nossa segurança.

(*) Agaciel da Silva Maia - Diretor-Geral do Senado Federal, membro do conselho universitário da Universidade Católica de Brasília, economista, com pós-graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.