O Senado

2 de dezembro de 2008

Os Avulsos são matérias legislativas, tais como projetos de lei, projetos de resolução, decretos legislativos, requerimentos, propostas de emenda à Constituição, mensagens da Presidência da República, pareceres, comunicações, ofícios e outros, bem como a Ordem do Dia, publicados em separado para conhecimento dos parlamentares e facilitação dos trabalhos de plenário.

A Ordem do Dia é uma espécie de agenda diária dos trabalhos de Plenário e das Comissões de cada uma das Casas do Congresso Nacional. Havendo, pois, Ordens do Dia do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. Nelas constam os oradores inscritos para os pronunciamentos do Grande Expediente, as matérias legislativas em pauta, as proposições que deverão constar nos dias úteis subseqüentes, a agenda das sessões deliberativas do mês em curso e do mês subseqüente, os projetos em fase de recebimento de recursos perante a Mesa, os projetos em fase de recebimento de emendas nas comissões, a composição dos membros da Casa, a composição dos membros de cada comissão, avisos, notas, informações e outros.

A responsabilidade pela publicação dos Avulsos é das Secretarias-Gerais das Mesas de cada uma das Casas do Congresso Nacional, que colhe as matérias em plenário e as organiza para publicação. A impressão dos Avulsos é feita pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações-SEEP.

No Serviço Industrial de Publicações Oficiais da SEEP essas matérias recebem tratamento gráfico de formatação ou editoração eletrônica (montagem), numeração das páginas e revisão. Depois de conferidos e aprovados os arquivos eletrônicos dos Avulsos são enviados para impressão.

Os Avulsos são impressos por meios eletrônicos em impressoras digitais denominadas Docutech ou DocuPrint, dependendo do número de páginas. As Docutech têm velocidade de produção de 135 (cento e trinta e cinco) páginas por minuto e a DocuPrint de 1044 (mil) páginas por minuto. Depois de impressos os Avulsos são enviados ao Serviço de Acabamento para colagem, refile (corte no formato final) e expedição.

Essas publicações oficiais são confeccionadas no formato 21x27cm, impressas na cor preta, em papel offset 63g/m2 ou 75g/m2, dependendo da máquina impressora, com tiragens de 800 exemplares no caso de matérias deliberativas e de 600 exemplares no caso de matérias não deliberativas.