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LexML

Uma rede de informação legislativa e jurídica que organiza, integra e dá acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do governo na Internet

normas.leg.br

Acesse a compilação estruturada das normas constitucionais, tais como a Constituição da República e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), além do Código Civil, do Código de Processo Civil e também das normas federais com força de lei, entre outras.

Bases históricas

Pesquise informações sobre a Constituição de 1988, outras constituições, inclusive de outros países, documentos orçamentários específicos e determinadas normas jurídicas.

Agenda da semana
13 a 19 de julho
09:30
Comissão de Segurança Pública

17ª, Extraordinária

Agendada

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

10:00
Senado Federal

Sessão Especial

Agendada

Plenário do Senado Federal

14:00
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Agendada

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA)

14:00
Senado Federal

Sessão Não Deliberativa

Agendada

Plenário do Senado Federal

14:30
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

37ª, Extraordinária

Agendada

Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2