Saúde Financeira e Empréstimo Sob a Modalidade de Consignação em Folha de Pagamento

Empréstimo é dívida. Em raras situações, é uma necessidade inadiável.

Em pouquíssimos casos, traz um retorno financeiro e patrimonial. Viver sem necessitar de empréstimo seria o melhor dos mundos.

Saúde Financeira

O planejamento das finanças é essencial à saúde financeira e ao equilíbrio.

Há algumas normas básicas para evitar o endividamento:
· Planeje suas compras;
· Elabore uma planilha: numa coluna, ponha a receita e na outra as despesas;
· Faça uma avaliação das despesas. Pergunte-se: estou gastando bem o meu dinheiro?
· Tenha como prioridade a saúde, a educação, a moradia;
· Avalie bem suas necessidades de consumo;
· Lembre-se de que dívida é compromisso;
· Projete o futuro.

Empréstimo

Muita gente pensa que empréstimo é salário. Não é. Empréstimo é dívida a ser paga. O ideal é não precisar de empréstimo nenhum. Mas, às vezes, o empréstimo é necessário em ocasiões como: um acidente no carro, a aquisição de um imóvel, uma doença na família etc.

Em situações como essas, aja com prudência. Fuja de agiotas, cheque especial, compra parcelada no cartão mediante pagamento de juros, promessas enganosas de crédito fácil.

Consignação em folha

Há uma modalidade de empréstimo em que os juros são menores. É o empréstimo sob a modalidade de consignação em folha de pagamento, uma forma permitida aos servidores, aposentados e pensionistas do Senado Federal. Para esse fim, o Senado mantém convênio com várias instituições financeiras.

É preciso deixar claro que o responsável pelo empréstimo sob a modalidade de consignação em folha é o servidor. A dívida é de quem contrai o empréstimo.

No empréstimo sob a forma de consignação em folha: · Os descontos são feitos automaticamente na folha de pagamento, mediante autorização do servidor; · O empréstimo pode ser feito em até 48 vezes; · Na mesma instituição financeira, pode-se fazer mais de um empréstimo, desde que o servidor tenha disponibilidade de margem; · As parcelas são fixas; · Para fazer o empréstimo, não é preciso ser correntista do banco conveniado; · O empréstimo não implica em nenhum tipo de obrigação além de pagar o próprio empréstimo. Assim, para conseguir um financiamento, não há obrigação de fazer seguro, investir em títulos de capitalização ou comprar qualquer outro produto do banco.

Bancos conveniados com o Senado Federal

No portal da Secretaria de Recursos Humanos, estão listados os bancos conveniados com o Senado, onde o servidor pode fazer empréstimo sob a modalidade de consignação em folha. Além do nome do banco, há os telefones e os nomes dos operadores autorizados a representar a instituição. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal têm agência no próprio Senado.

Simulador eletrônico

É um instrumento disponível no portal da Secretaria de Recursos Humanos (SERH), onde é possível simular um empréstimo e verificar qual dos bancos conveniados oferece as melhores condições. Com esse instrumento, é possível realizar simulações a partir do valor do empréstimo ou do valor da prestação.

Passo a passo da consignação

Se você precisa de um empréstimo para desconto em folha: · Dirija-se ao órgão pagador da Secretaria de Recursos Humanos do Senado, ou do Prodasen, ou da Secretaria Especial de Editoração e de Publicações – SEEP e peça sua margem. No Senado, o órgão pagador é a Subsecretaria de Pagamento de Pessoal, localizada no 8º andar do Anexo I. Caso não possa comparecer pessoalmente, mande um procurador munido de documento legal para esse fim; · Consulte no portal da Secretaria de Recursos Humanos, o Simulador Eletrônico a fim de averiguar qual a instituição financeira que lhe oferece o maior volume de dinheiro com menor prestação; · Escolha uma instituição financeira que tenha bom conceito e imagem respeitada. Nem sempre a melhor taxa significa o melhor negócio. Na hora da escolha, associe as melhoras taxas com as mais respeitadas instituições – aquelas que têm um histórico de respeito ao cliente. · Dirija-se ao banco ou ao representante da instituição financeira conveniada, munido de CPF, identidade, comprovante de residência, documento chamado Margem Consignável (emitido pelo órgão pagador); · Assine o contrato devidamente preenchido; · Exija uma cópia do contrato: · Lembre-se de que você contraiu uma dívida; · Registre que sua remuneração líquida, em decorrência do empréstimo, ficou menor. · Agende em seus compromissos financeiros a parcela a ser descontada de seu salário.

Extrato mensal

Feito o empréstimo, o banco obriga-se a fornecer ao cliente extrato mensal, sem ônus, desde que solicitado, contendo os dados detalhados dos juros incidentes, saldo devedor, valor amortizado e número de prestações restantes, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis. (Para maiores detalhes sobre o extrato, ver o Anexo II do Ato da Comissão Diretora nº 15/2005, publicado no Boletim Administrativo de Pessoal, de 22/09/2005)

Algumas dúvidas

· O servidor pode tirar mais de um empréstimo?
Se a margem consignável permitir, pode.

· De quanto é a margem consignável?
A margem consignável equivale a 30% do salário líquido.

· É possível tirar um empréstimo sob a forma de consignação em mais de um banco?
Sim, desde que haja disponibilidade de margem.

· É possível aumentar o percentual do valor da margem consignável?
Não. Não é possível legalmente não convém. Você será o maior prejudicado se começar a se endividar além desse limite.

· Qual o período de validade da margem consignável?
A margem consignável tem uma validade de 30 dias.

· Com uma cópia da margem consignável posso operar em outro banco?
Não. Só vale o documento original. Assim, para cada operação, é necessário tirar um documento com as informações sobre a margem consignável.

· Em quantas prestações pode-se tirar um empréstimo?
Em até 48 prestações.

· É possível repactuar ou refinanciar um empréstimo?
Sim, desde que ¼ das parcelas de empréstimo pessoal esteja liquidada, salvo se resultar em redução do valor da prestação. Quanto ao refinanciamento, há casos em que o servidor renegocia a dívida com uma redução insignificante. Muitas vezes, embora cumpra a exigência legal, ele não tem nada a ganhar e se endivida por mais tempo.

· Servidor “A” tem uma dívida com um banco X. Quer tirar um empréstimo em outro banco para quitar essa dívida. É possível?
O servidor tira o empréstimo, solicita ao banco que mande uma TED para o banco onde ele tem dívida, com a finalidade de quitação do empréstimo. Na TED deve constar: nome do servidor, CPF e nº do contrato.

· A quem o servidor deve recorrer se achar que está sendo prejudicado numa negociação bancária sob a modalidade de consignação em folha de pagamento?
Primeiro, ao próprio banco para, amigavelmente, resolver o problema. Na impossibilidade, o servidor poderá:
- fazer uma reclamação ao Banco Central, pela página dessa instituição na Internet. O Banco Central dispõe de um “Serviços ao Cidadão” e abre um campo para registro de reclamações contra instituições financeiras supervisionadas por aquele órgão;
- registrar queixa no Procon;
- abrir um processo civil;
- protocolar processo no Serviço de Protocolo do Senado Federal ao gestor do contrato dos bancos conveniados relatando a queixa e anexando documentos sobre todas as providências tomadas.


Recomendação

Na relação com as instituições bancárias, o tomador de empréstimo, do mesmo modo que deve exigir respeito a seus direitos como cliente, precisa agir com honestidade e responsabilidade.