Atendimento prioritário - Respeito e Igualdade

A administração pública deve garantir atendimento prioritário e acessibilidade a quem necessita:

pessoas com mobilidade reduzida

idosos (maiores de 60 anos)

gestantes

lactantes

A afirmação acima faz parte dos textos constantes no decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dão prioridade de atendimento às pessoas e estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.

Desde a publicação desse decreto, o Senado empenha-se cada vez mais em disseminar idéias e ações de inclusão social, acessibilidade, atendimento prioritário e igualdade democrática.

Diante da realidade de mudanças necessárias, agora vistas como indispensáveis e inadiáveis, órgãos do Senado fazem o possível para garantir o cumprimento da lei. A Secretaria de Recursos Humanos, por exemplo, já abriu os olhos para esse tema desde que tornou acessível (principalmente aos deficientes visuais) o Portal da SERH. Agora, a Subsecretaria de Pessoal Inativo (SSPIN), órgão da Secretaria, também passou por uma reforma. A estrutura arquitetônica foi modificada para atender melhor os 62,7% de aposentados e pensionistas com mais de 60 anos, de um total de 3.722.

A Comissão de Acessibilidade e o Programa de Acessibilidade e de Valorização da Pessoa com Deficiência, trabalham para ampliar as modificações e incentivam o Senado a se tornar instituição pública modelo em inclusão e promoção de acessibilidade a pessoas com deficiência. O resultado desse trabalho: construção de sanitários próprios para o uso familiar, adaptação de elevadores, nivelamento de pisos e calçadas, semáforo sonoro na avenida N1 (em frente ao anexo I do Senado Federal), telefone para surdos, cursos para melhor atender e informar pessoas com deficiência e outros.



Consulte a legislação:

Decreto-Lei nº 5.296 de dezembro de 2004

Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000

Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000

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