Corte no Orçamento deverá compensar cobrança a ser

Christiane Samarco e Mônica Izaguirre de Brasília
O ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, informou no início da noite ao relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Melles (PFL-MG), que o governo optou por uma solução mista para compensar o prejuízo de R$ 2,4 bilhões nas contas da Previdência, decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos da União. A equipe econômica decidiu cortar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,3 bilhão do Orçamento federal de 2000, que reserva R$ 38 bilhões para custeio e investimentos, e quer que o Congresso encarregue-se de efetuar os cortes. 0 restante dos recursos necessários para cobrir o rombo virá de novas receitas geradas por medidas que devem ser anunciadas hoje. "0 PMDB não vai cortar coisa alguma, porque isso é hipocrisia. Não tem crise nenhuma, mas simplesmente não participaremos deste discurso estritamente voltado para o investidor estrangeiro, reagiu o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA). 0 deputado destacou que seu partido até tem disposição para ajudar o governo a falar para os investidores, mas que no momento o compromisso maior é com a realidade. E realidade, observou, resolvesse com propostas concretas. Referiu-se às sugestões apresentadas para reduzir os prejuízos com medidas de combate à elisão fiscal, como a taxação da remessa de lucro ou simplesmente dos juros das aplicações ao exterior. "0 governo que administre o corte, até porque só executou 30% do Orçamento deste ano. Isto significa que os cortes em 1999 foram de 70%, muito superiores ao bilhão que se quer cortar agora, insiste. Boa parte das medidas de combate à evasão fiscal sugeridas pelo PMDB tem apoio do PFL, até porque foram apresentadas pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ao Congresso. Os próprios afiados do Planalto trataram de torpedear a proposta de um grande entendimento nacional - a "pequena Moncloa" - feita no início da semana pelo presidente Fernando Henrique aos líderes da base governista. "É simplesmente impossível fazer pacto com o Malan, rígido como ele é", disse o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). "Essa idéia do pacto vai acabar é expondo o conflito entre a equipe econômica e a base do governo no Congresso", emendou o primeiro vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM), que representou a bancada pefelista da Câmara na reunião com FHC. Os dirigentes nacionais e líderes do PSDB reuniram-se na noite de terça-feira e decidiram cobrar posições "mais ousadas" do governo no trato do déficit público. "Nossa posição é estimular um pouco mais de ousadia na taxação do sistema financeiro, de forma que o governo mude o vértice e tire o foco do contribuinte para jogar no investidor", disse o líder tucano na Câmara, Aécio Neves (MG). Pressionado, Malan começou a movimentar-se politicamente. Telefonou ontem à tarde para o presidente do PMDB, senador Jáder Barbalho (PA), e para o líder Geddel a fim de tratar das sugestões do partido para compensar os prejuízos da negativa do STE Malan prometeu enviar hoje mesmo ao Planalto projetos para combater a evasão fiscal, mas fez a ressalva de que taxar a remessa de lucros é bi-tributação. Christiane Samarco e Mônica Izaguirre de Brasília
O ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, informou no início da noite ao relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Melles (PFL-MG), que o governo optou por uma solução mista para compensar o prejuízo de R$ 2,4 bilhões nas contas da Previdência, decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos da União. A equipe econômica decidiu cortar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,3 bilhão do Orçamento federal de 2000, que reserva R$ 38 bilhões para custeio e investimentos, e quer que o Congresso encarregue-se de efetuar os cortes. 0 restante dos recursos necessários para cobrir o rombo virá de novas receitas geradas por medidas que devem ser anunciadas hoje. "0 PMDB não vai cortar coisa alguma, porque isso é hipocrisia. Não tem crise nenhuma, mas simplesmente não participaremos deste discurso estritamente voltado para o investidor estrangeiro, reagiu o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA). 0 deputado destacou que seu partido até tem disposição para ajudar o governo a falar para os investidores, mas que no momento o compromisso maior é com a realidade. E realidade, observou, resolvesse com propostas concretas. Referiu-se às sugestões apresentadas para reduzir os prejuízos com medidas de combate à elisão fiscal, como a taxação da remessa de lucro ou simplesmente dos juros das aplicações ao exterior. "0 governo que administre o corte, até porque só executou 30% do Orçamento deste ano. Isto significa que os cortes em 1999 foram de 70%, muito superiores ao bilhão que se quer cortar agora, insiste. Boa parte das medidas de combate à evasão fiscal sugeridas pelo PMDB tem apoio do PFL, até porque foram apresentadas pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ao Congresso. Os próprios afiados do Planalto trataram de torpedear a proposta de um grande entendimento nacional - a "pequena Moncloa" - feita no início da semana pelo presidente Fernando Henrique aos líderes da base governista. "É simplesmente impossível fazer pacto com o Malan, rígido como ele é", disse o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). "Essa idéia do pacto vai acabar é expondo o conflito entre a equipe econômica e a base do governo no Congresso", emendou o primeiro vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM), que representou a bancada pefelista da Câmara na reunião com FHC. Os dirigentes nacionais e líderes do PSDB reuniram-se na noite de terça-feira e decidiram cobrar posições "mais ousadas" do governo no trato do déficit público. "Nossa posição é estimular um pouco mais de ousadia na taxação do sistema financeiro, de forma que o governo mude o vértice e tire o foco do contribuinte para jogar no investidor", disse o líder tucano na Câmara, Aécio Neves (MG). Pressionado, Malan começou a movimentar-se politicamente. Telefonou ontem à tarde para o presidente do PMDB, senador Jáder Barbalho (PA), e para o líder Geddel a fim de tratar das sugestões do partido para compensar os prejuízos da negativa do STE Malan prometeu enviar hoje mesmo ao Planalto projetos para combater a evasão fiscal, mas fez a ressalva de que taxar a remessa de lucros é bi-tributação.