• Início
• O Senado
• Senadores
• Atividade Legislativa
• Legislação
• Notícias
• Publicações
• Biblioteca
• Orçamento

• • Constituição Federal
  • Legislação Federal
  • Regimento Interno
  • Bases históricas
  • Medidas Provisórias
  • SICON
  • Portal Legislação

Regimentos

Senado Federal

Regimento Interno do Senado Federal - Volume I

Texto completo em PDF
Texto completo em RTF

O texto corresponde ao Volume I da edição impressa em 2007 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970), publicado em conformidade com a Resolução do Senado Federal nº 18, de 1989, consolidado com as alterações decorrentes de emendas à Constituição, leis e resoluções posteriores, até 2006.

(Publicado no Diário Oficial da União de 01.02.2007, Seção 1, página 5).

Alterações posteriores

Resolução nº 1, de 2007 - Cria no Senado Federal a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT.

Resolução nº 3, de 2007 - Altera o § 1º do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que os membros da Comissão Diretora, à exceção do Presidente, possam integrar outras comissões permanentes.

Resolução nº 18, de 2007 - Altera o art. 25 e revoga a alínea "c" do inciso I do art. 197, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.

Resolução nº 23, de 2007 - Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o processo de apresentação, de tramitação e de aprovação dos projetos de lei de consolidação.

Resolução nº 31, de 2007 - Altera a designação da Comissão de Educação para Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Resolução nº 32, de 2007 - Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal - Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafos ao art. 99, estabelecendo que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça trimestralmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor os fundamentos e a forma de execução da política monetária.

Regimento Interno do Senado Federal - Volume II

Normas Conexas

Leis, decretos legislativos, resoluções, atos e pareceres versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Senado Federal.
O texto corresponde ao Volume II da edição impressa em 2007 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970).

Alterações posteriores

Resolução nº 48, de 2007 - Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

Resolução nº 49, de 2007 - Institui condições para a verificação de adimplência de tomadores de empréstimos internos e externos com garantia da União e altera os arts. 16 e 21 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.

Resolução nº 1, de 2008 - Dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.

Resolução nº 25, de 2008 - Altera a Resolução nº 20, de 1993, para disciplinar o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

Congresso Nacional

Regimento Comum e legislação conexa

Texto completo em PDF
Texto completo em RTF

O texto corresponde à edição impressa em 2007 do Regimento Comum (Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 1970), com as alterações posteriores publicadas até 2006, incluindo a legislação conexa (leis, decretos legislativos e resoluções versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Congresso Nacional).

(Publicado no Diário Oficial da União de 01.02.2007, Seção 1, página 1).

Alterações posteriores

Resolução nº 1, de 2007-CN - Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências.

Resolução nº 2, de 2007-CN - Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA.

Resolução nº 1, de 2008-CN - Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970-CN (Regimento Comum), para ampliar o numero de vice-líderes do governo no Congresso Nacional.

Resolução nº 2, de 2008-CN - Modifica o art. 4º da Resolução nº 1, de 1970-CN - Regimento Comum do Congresso Nacional.