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Regimentos
Senado Federal
Regimento Interno
Volume I
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O texto corresponde ao Volume I da edição impressa em 2007 do Regimento Interno do Senado Federal
(Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970), publicado em conformidade com a Resolução do Senado Federal nº 18, de 1989,
consolidado com as alterações decorrentes de emendas à Constituição, leis e resoluções posteriores, até 2006.
(Publicado no Diário Oficial da União de 01.02.2007, Seção 1, página 5).
Alterações posteriores
Resolução nº 1, de 2007 - Cria no Senado Federal a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT.
Resolução nº 3, de 2007 - Altera o § 1º do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que os membros da Comissão Diretora, à exceção do Presidente, possam integrar outras comissões permanentes.
Resolução nº 18, de 2007 - Altera o art. 25 e revoga a alínea "c" do inciso I do art. 197, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
Resolução nº 23, de 2007 - Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o processo de apresentação, de tramitação e de aprovação dos projetos de lei de consolidação.
Resolução nº 31, de 2007 - Altera a designação da Comissão de Educação para Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Resolução nº 32, de 2007 - Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal - Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafos ao art. 99, estabelecendo que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça trimestralmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor os fundamentos e a forma de execução da política monetária.
Resolução nº 1, de 2008 - Dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.
Normas Conexas
Normas Conexas - Volume II
Leis, decretos legislativos, resoluções, atos e pareceres versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Senado Federal.
O texto corresponde ao Volume II da edição impressa em 2007 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970).
Congresso Nacional
Regimento Comum e legislação conexa
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O texto corresponde à edição impressa em 2007 do Regimento Comum
(Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 1970), com as alterações posteriores publicadas até 2006,
incluindo a legislação conexa
(leis, decretos legislativos e resoluções versando sobre assuntos relativos ao funcionamento do Congresso Nacional).
(Publicado no Diário Oficial da União de 01.02.2007, Seção 1, página 1).
