Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005
Título VII    Da Ordem Econômica e Financeira   Capítulo I    Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica       Art. 171. (Revogado).       Histórico de Alterações do Artigo EMC-006 de 15/08/1995 Dispositivo Texto Anterior   Alteração      Art. 171. São consideradas: