Atividade Legislativa

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

Parecer nº 69, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Rodrigo Cunha, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 10, 12 e 16; e com as Emendas nºs 20 a 23 e 25 a 27, do Relator, pela retirada da Emenda nº 24 e contrário às Emendas nºs 4, 7, 11, 13, 14, 15 e 17. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 391, de 2024)

Deputado José Guimarães

(Discussão, em turno único)

Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Parecer nº 44, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 e 3, de redação, que apresenta; e contrário à Emenda nº 1. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 397, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF)

Deputado Carlos Eduardo Cadoca

(Discussão, em turno único)

Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.

Pareceres: - nº 99, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, parcialmente favorável à Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo); e contrário à Emenda nº 4; e - nº 13, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Davi Alcolumbre, Relator "ad hoc": Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3, 5, 6 a 10 e 13, na forma da Emenda nº 15 (Substitutivo); e contrário às demais emendas.

Deputado Tiago Mitraud

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.

Parecer nº 51, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto e à Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta.

Deputado Geninho Zuliani

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.

Parecer nº 11, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Damares Alves, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação.