Title: EMENDA Nº
Author: mcarmen
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Company: Senado Federal

EMENDA Nº     _ CCJ      
(DE REDAÇÃO)

Ao PLC nº 309, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETROSAL e dá outras providências.

	Na Ementa e nos dispositivos constantes do Projeto de Lei da Câmara nº 309, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A., PETROSAL e dá outras providências:

	         - onde se lê: ...”PETROSAL”,

		- leia-se: ...”PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A., - PPSA”

JUSTIFICAÇÃO

	A presente emenda visa a adequação do projeto às exigências da Lei nº 9.279/96 -  Lei de Propriedade Industrial , a fim de que, ao se promover o registro da marca da nova empresa, ora sendo criada pelo presente proposição, não haja nenhum óbice de natureza jurídica colidente com quaisquer outras marcas possivelmente existentes. Trata-se, portanto de uma alteração de redação quando se troca, tão somente e para efeito de proteção da marca de nova empresa, da denominação para ‘PRE-SAL S.A., -PPSA”.

Sala das Comissões, em        de março de 2010

Senador ROMERO JUCÁ