Title: Minuta
Author: lrvieira
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Company: Senado Federal

PARECER Nº       , DE 2009
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2009 (Projeto de Lei nº 2.217, na origem), do Deputado Rodovalho, que altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet – para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural. 
RELATOR: Senador PAPALÉO PAES
I – RELATÓRIO
Vem ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 27, de 2009 (Projeto de Lei nº 2.217, na origem) do Deputado Rodovalho, que altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet – para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
O projeto compõe-se de dois artigos: o primeiro acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.313, de 1991, com o objetivo de determinar o reconhecimento da música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas, como manifestação cultural. O art. 2º estabelece que a vigência da futura lei terá início na data de sua publicação.
Em sua justificação, o autor do projeto destaca o fato de que a música gospel, oriunda de tradição norte-americana, tem se disseminado no País, inclusive em eventos de grande porte, e tem mobilizado parte significativa da juventude brasileira que cultiva os valores cristãos.
A proposição foi apresentada, na Câmara dos Deputados, no dia 16 de outubro de 2007. Nos termos do disposto nos arts. 24, II, e 54 do Regimento Interno daquela Casa Legislativa (RICD), foi encaminhada às Comissões de Educação e Cultura (CEC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em regime de apreciação conclusiva. 
Em 18 de junho de 2008, a CEC manifestou-se unanimemente pela aprovação da matéria, na forma de substitutivo. No dia 19 de novembro de 2008, a CCJC, também por unanimidade, decidiu pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e do substitutivo aprovado na CEC, com subemenda.
Recebida pelo Senado Federal em 19 de março de 2009, a proposição foi despachada às Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Em 6 de outubro de 2009, a CAE aprovou parecer favorável ao projeto.
A proposição não recebeu emendas nesta Casa.
II – ANÁLISE
Nos termos do art. 102, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), compete à Comissão de Educação, Cultura e Esporte a apreciação de proposições que tratam de normas gerais sobre cultura, precisamente como o faz o PLC nº 27, de 2009. No que concerne a esta Comissão, portanto, cabe opinar sobre o mérito da proposição.
Há muito, a música gospel vem se difundindo pela sociedade brasileira, constituindo uma tradição cultural própria. Na realidade, a expressão “música gospel” compreende uma grande variedade de estilos musicais de influência cristã. Quase sempre, essas manifestações culturais derivam da tradição da música negra norte-americana. Dessa matriz, emergiram várias tradições musicais que se expandiram pelo mundo, a começar por um dos estilos populares mais sofisticados e importantes na atualidade: o jazz.
No Brasil, o gospel é reconhecido como gênero musical para além de suas manifestações estritamente confessionais. Integrou-se à dinâmica cultural brasileira, perpassando os diversos segmentos da sociedade e integrando-se às culturas regionais que compõem a diversidade do nosso País.
Acerta, portanto, a proposição, quando inclui no texto da Lei nº 8.313, de 1991, dispositivo que reconhece a música gospel e eventos a ela relacionados como manifestação cultural. Entendemos que, dada a sua relevância cultural, a música gospel e os eventos a ela relacionados devem gozar dos benefícios instituídos pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei Rouanet. Por essas razões, a proposição é oportuna e meritória.
III – VOTO
Nos termos do exposto, e considerando que em relação à constitucionalidade, à juridicidade e à técnica legislativa não há vícios que o prejudiquem, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2009 (PL nº 2.217, de 2007, na origem).
Sala da Comissão,
, Presidente
, Relator

lr2009-10513