Title: ENGARRAFAMENTO DE glp
Author: Senado Federal
Last saved by: Prodasen

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº       , DE 2005

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica nos Sistemas Elétricos Isolados (PROISOL).  

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 3-A:

Art. 3-A. Fica instituído o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica nos Sistemas Elétricos Isolados – PROISOL, com o objetivo de aumentar a participação, nesses Sistemas, de energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos – PIA, com base nas seguintes fontes alternativas: energia solar, centrais hidrelétricas até 30 MW, biomassa e gaseificação de lixo urbano. 
§ 1º O PROISOL visa a reduzir a emissão de gases de efeito estufa nos termos do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 144, de 20 de junho de 2002. 
§ 2º Aplicam-se ao PROISOL, no que couber, os procedimentos adotados no PROINFA, ressalvando-se as seguintes diferenças:
I – os contratos serão celebrados até 24 (vinte e quatro) meses da publicação desta Lei;
II – o programa implantará 2.000 MW de capacidade de produção, com início de funcionamento previsto para até 30 de março de 2007;
III – o valor econômico a ser definido pelo Poder Executivo para a tecnologia específica de cada fonte terá como piso, para as fontes solar, centrais hidrelétricas até 30 MW, biomassa e gaseificação de lixo, os percentuais de oitenta por cento, sessenta por cento, sessenta por cento e oitenta por cento da Tarifa Média Nacional de Fornecimento ao Consumidor Final, respectivamente; 
IV – será admitida a participação direta de fabricantes de equipamentos de geração, sua controlada, coligada ou controladora na constituição do Produtor Independente Autônomo, desde que o índice de nacionalização dos equipamentos seja de, no mínimo, cinqüenta por cento; 
V – na segunda etapa do Programa, atingida a meta de 2000 MW, o desenvolvimento será realizado de forma que as quatro fontes alternativas atendam a trinta por cento do consumo total de energia elétrica no âmbito dos Sistemas Elétricos Isolados, objetivo a ser alcançado em cinco anos, aí incorporados o prazo e os resultados da primeira etapa;

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

		A presente proposição destina-se a instituir o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica nos Sistemas Elétricos Isolados (PROISOL). O objetivo é promover o aumento da participação, nos Sistemas Elétricos Isolados, de energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos – PIA, com base nas seguintes fontes alternativas: energia solar, centrais hidrelétricas até 30 MW, biomassa e gaseificação de lixo urbano.

		A Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, subseqüentemente alterada pela Lei nº 10.762, de 11 de novembro de 2003, já instituiu, no seu art. 3º, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), cujo objetivo é aumentar a participação, nos Sistemas Elétricos Interligados, de energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos – PIA, com base nas fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa. 

Como o PROINFA vem apresentando êxito no propósito de diversificar a matriz energética nacional e reduzir a dependência em relação aos combustíveis fósseis, espera-se, com o projeto em tela, aproveitar essa experiência e implantar programa muito semelhante nos sistemas isolados, onde a necessidade de redução da dependência de óleo diesel é ainda mais premente. Os consumidores de energia elétrica em todo o Brasil vêm pagando, a título de Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), valores astronômicos para subsidiar o uso de óleo diesel nessas regiões isoladas. Em 2004, o total somava R$ 3 bilhões. É muito mais sensato promover a reorientação do uso de combustíveis. 

		O estímulo às fontes alternativas, além de reduzir a forte dependência em relação ao óleo diesel, combustível importado e poluente, estimula o desenvolvimento sustentável das regiões contempladas e favorece a preservação do meio ambiente. O investimento em usinas à base de energia solar, biomassa e gaseificação de lixo urbano gerará empregos e ensejará o melhor aproveitamento de recursos naturais da própria região. 

O projeto procura aproveitar as estruturas e os procedimentos já criados pelo PROINFA e introduzir apenas algumas modificações em prazos e volumes, para atender as especificidades dos Sistemas Elétricos Isolados. 

Diante dos enormes benefícios que a medida poderá trazer para as regiões mais isoladas do País, pedimos o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões,

Senador VALDIR RAUPP

mf0119t2-200500050