EMENDA Nº      - CCJ

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 309, DE 2009.

		Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PETRO-SAL, e  dá outras providências.

		Dê-se aos incisos V e VI do art. 10 do Projeto de Lei nº 309, de 2009,  a seguinte redação, renumerando-se o posterior:  

“Art. 10 ….............................................................
…..........................................................................		
V – por um conselheiro indicado pelo Ministério do Meio Ambiente; 
VI - por um conselheiro indicado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia;”

JUSTIFICATIVA

	Os ministérios do Meio Ambiente e o da Ciência e Tecnologia são órgãos diretamente interessados na exploração da camada pré-sal, não somente porque receberão recursos do fundo social, mas porque o tema tem interface com as políticas públicas desses, principalmente o MMA que será o responsável pelas políticas mitigatórias do uso de petróleo que será explorado. Por isso, nada mais justo do que incluí-los no conselho de administração da Petro-sal.

  

                            Sala Senador Josaphat Marinho,  10 de março de 2010.

    
			Senadora Marina Silva