Medida Provisória n° 489, de 2010

Juntada a folha n° 99, referente ao Original do Ato Declaratório do Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 35/2010, que a MP 489 teve seu prazo encerrado no dia 22 de setembro do corrente ano.

Juntada a folha n° 99, referente ao Original do Ato Declaratório do Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 35/2010, que a MP 489 teve seu prazo encerrado no dia 22 de setembro do corrente ano.

A Presidência recebeu o Ofício nº 1.313, de 2010, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o encerramento de prazo de vigência da presente Medida Provisória, para os fins previstos nos arts. 11 e 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
O ofício será anexado ao processado da Medidas Provisória, que vai à Comissão Mista, para cumprimento do disposto no § 3º do art. 62 da Constituição Federal e do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Ao SACM.

Juntada a folha n° 135, referente ao Original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 22/2010, de prorrogação da MP.

Juntada a folha n° 135, referente ao Original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 22/2010, de prorrogação da MP.

Juntada a folha n° 135, referente ao Original do Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 22/2010, de prorrogação da MP.

Publicado no DSF de 26/5/2010, o Termo de Reunião lavrado em 25 de maio de 2010, na Sala nº 02 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal. (Anexado ao processado a folha nº 86)
A reunião não foi realizada.
À SACM.

Ofício Nº 112/2010, da Liderança do PPS, encaminhado pela Presidência do Senado Federal à SGM, indicando o Deputado Nelson Proença-PPS/RS, como titular, em substituição ao Deputado Fernando Coruja, para integrar a Comissão a partir de 18/05/2010. (fls. 29 e 30).

No prazo regimental foram oferecidas 41 (quarenta e uma) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Senador Álvaro Dias ¿ PSDB 022; Senador Arthur Virgílio ¿ PSDB 008, 009, 014, 016, 027, 028, 030; Deputado Fábio Faria ¿ PMN 013, 018, 033, 036, 038; Deputado Fernando Coruja ¿ PPS 010, 011;Senador Flexa Ribeiro ¿ PSDB 003, 021; Deputado Hugo Leal ¿ PSC 012, 020, 032, 035, 037; Deputado Índio da Costa ¿ DEM 001, 002, 004, 015, 017, 024, 026 , 029, 031, 034, 040; Deputado Luiz Carlos Hauly ¿ PSDB 019; Deputado Marco Maia ¿ PT 039; Deputado Otávio Leite - PSDB 006, 007, 023; Deputado Sílvio Torres ¿ PSDB 005, 025, 041. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 32 a 80 )

Publicadas as Emendas nºs 1 a 41 no Diário do Senado Federal de 21/05/2010.
(Encaminhadas cópias das referidas emendas à SEEP, para confecção de avulsos)
Ao SACM.

Ofício Nº 112/2010, da Liderança do PPS, encaminhado pela Presidência do Senado Federal à SGM, indicando o Deputado Nelson Proença-PPS/RS, como titular, em substituição ao Deputado Fernando Coruja, para integrar a Comissão a partir de 18/05/2010. (fls. 29 e 30).

A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pelo Senhor Presidente da República, da presente medida provisória, em 12 de maio de 2010. (Publicada no dia 13 de maio de 2010)
Designação da Comissão Mista incumbida d emitir parecer sobre a matéria, nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 1. Lúcia Vânia (PSDB)
José Agripino (DEM) 2. Antonio Carlos Júnior (DEM)
Alvaro Dias (PSDB) 3. Cícero Lucena (PSDB)
Jayme Campos (DEM) 4. Rosalba Ciarlini (DEM)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Paulo Duque (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Almeida Lima (PMDB)
Valdir Raupp (PMDB) 3. Valter Pereira (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB)
Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB)
João Ribeiro (PR) 2. Inácio Arruda (PCdoB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3. Renato Casagrande (PSB)
PTB
Gim Argello 1. Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1. João Durval
* PSC
Mão Santa 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos Willian (PTC)
Fernando Ferro (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB)
João Pizzolatti (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus (PT)
Jovair Arantes (PTB) 5. Pedro Henry (PP)
Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
João Almeida (PSDB) 1. Vic Pires Franco (DEM)
Paulo Bornhausen (DEM) 2. Arnaldo Jardim (PPS)
Fernando Coruja (PPS) 3. Bruno Araújo (PSDB)
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) 4. Efraim Filho (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Vanessa Grazziotin (PCdoB) 1. Fábio Faria (PMN)
Dagoberto (PDT) 2. Márcio França (PSB)
*PV
Edson Duarte 1.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. (Anexado ao processado)
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
************* Retificado em 14/05/2010*************
Na data da Ação, onde se lê: 14/05/2010, leia-se 13/05/2010.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
************* Retificado em 14/05/2010*************
Na data da Ação, onde se lê: 14/05/2010, leia-se 13/05/2010.