Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 7, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 12.294 de 20/07/2010
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 3.473.462.700,00 ( três bilhões, quatrocentos e setenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil e setecentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.294 de 20/07/2010
- Último estado:
- 21/07/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 12.294 de 20/07/2010
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 7/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/04/2010
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 3.473.462.700,00 ( três bilhões, quatrocentos e setenta e três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil e setecentos reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/04/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2010
- Data:
- 01/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 16, de 2010 - CN para confecção de avulsos. Publicado no DCF de 2/07/2010. À SCLCN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 11/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 160 no Diário do Senado Federal de 12/05/2010. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 37763-37764 (Volume nº I) | Leitura da Mensagem nº 221, de 2010 (nº 423/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.294, de 20 de julho de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 08/07/2010 | Publicado no DCN Páginas 2046-2071 PUB Nº 17 | 12h14 - Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto. À sanção. À SEXP. |
| 02/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 32392-32424 | Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 16, de 2010 - CN para confecção de avulsos. Publicado no DCF de 2/07/2010. À SCLCN. |
| 12/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 20057-20222 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 160 (cento e sessenta) emendas. Anexadas às folhas de nºs 54 a 219. |
| 12/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 20057-20222 | Publicação das Emendas nºs 1 a 160 no Diário do Senado Federal de 12/05/2010. Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 28/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16516 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado) À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16445-16482 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado) À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | 0,00 |
| Ministério da Integração Nacional | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DAS CIDADES | Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU | 0,00 |
| Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB | 0,00 | |
| Ministério das Cidades | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | 0,00 |
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL | Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | 0,00 |
| VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | 0,00 | |
| PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | Secretaria Especial de Portos | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 30/2010
- Origem externa:
- MSG 189/2010
- Data de Leitura:
- 26/04/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS, (MME), (MTR), (MIN), MINISTÉRIO DAS CIDADES, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, (CPRM), (VALEC), (DNIT), AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO, ESTADOS, (TO), (BA), (MG), DRENAGEM, RIO ITAJAÍ-AÇU, (SC), (CODEVASF), (TRENSURB), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS,
- 12/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 276 de 03/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.294, de 20 de julho de 2010 (fls. 417).
Ao Arquivo.
- 02/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:34 hs.
- 02/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:19 hs.
- 02/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 221, de 2010 (nº 423/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.294, de 20 de julho de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37763-37764 (Volume nº I)
- 28/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/07/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 21/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.294 DE 2010.
DOU - 21/07/2010 PÁG. 00005.
Sancionada em 20/07/2010.
- 09/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício CN n.º 206, de 08/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 26/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 347 a 349).
- 07/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 346)
- 07/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:47 hs.
- 07/07/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 12h14 - Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 2046-2071 PUB Nº 17
- 06/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 7/7/2010, às 11 horas.
- 01/07/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 16, de 2010 - CN para confecção de avulsos.
Publicado no DCF de 2/07/2010.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 32392-32424
- P.S 16/2010
- 01/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para a publicação do Parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 16, de 2010-CN.
- 30/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 306 a 345 o Parecer da CMO.
À SSCLCN.
- 30/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOSÉ ROCHA, favorável ao Projeto de Lei nº 07/2010-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Foram apresentados 3 (três) destaques, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, Destaque nº 1, à emenda nº 8, aprovado parcialmente com o valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais); Destaque nº 2, à emenda nº 7 e Destaque nº 3, à emenda nº 19, retirados pelo autor.
Quanto às emendas apresentadas, DECLARADAS INADMIDITAS às de nºs 4, 5, 8, 52, 63, 64, 65, 78, 79, 117, 141, 143 e 144, APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 22, 25, 32, 39, 56, 62, 68, 77, 81, 84, 99, 109, 112, 122, 123, 126, 132, 138, 145, 157 e 160 e REJEITADAS as demais. Anexado às folhas de nºs 304 e 305.
- 30/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Foram apresentados 3 (três) destaques, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, à emenda nº 8, aprovado parcialmente; Destaque nº 2, à emenda nº 7 e Destaque nº 3, à emenda nº 19, retirados pelo autor.
- 22/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 4ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 22/06/2010 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 5ª Reunião Extraodinária convocada para o dia 29/06/2010.
- 16/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/06/2010 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, ficando a matéria pautada para a 4ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 22/06/2010.
- 14/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 16/06/2010.
- 08/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido novo relatório do Relator, Deputado José Rocha (PR/BA), com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 4, 5, 52, 63, 64, 65, 78, 79, 117, 141, 143 e 144, APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 22, 25, 32, 39, 56, 62, 68, 77, 81, 84, 99, 109, 112, 122, 123, 126, 132, 138, 145, 157 e 160 e REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 261 a 299.
- 01/06/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A 3ª Reunião Extraordinária convocada para o dia 01/06/2010 foi encerrada em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a matéria pautada para a 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 09/06/2010.
- 28/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 1º de junho de 2010.
- 27/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado José Rocha (PR/BA), relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 4, 5, 52, 63, 64, 65, 78, 79, 117, 141, 143 e 144, APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 22, 25, 32, 39, 56, 62, 68, 77, 81, 84, 99, 109, 112, 122, 123, 126, 132, 138, 145, 157 e 160 e REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 221 a 260.
- 12/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado JOSÉ ROCHA, conforme Of. Pres. 208/2010/CMO, de 12 de maio de 2010. Anexado à folha de nº. 220.
- 11/05/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação das Emendas nºs 1 a 160 no Diário do Senado Federal de 12/05/2010.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 20057-20222
- Avulso de emendas
- 11/05/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de ATA para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
- 11/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 160 (cento e sessenta) emendas. Anexadas às folhas de nºs 54 a 219.
- Publicado no DSF Páginas 20057-20222
- 04/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido Of. nº 135/2010 - LPR, de 29/04/2010, do Líder do Partido da República, Deputado Sandro Mabel, indicando o Deputado José Rocha para a relatoria da matéria.Anexado à folha de nº 53.
- 29/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Oficio SF nº 732, de 29 de abril de 2010, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura da Mensagem nº 30, de 2010-CN. (fls. 52)
À CMO
- 27/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- Avulso inicial da matéria
- 27/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. (Anexado ao processado)
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16516
- Publicado no DSF Páginas 16445-16482
- 27/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do Projeto.
- 26/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls 48 a 50, referentes à legislação citada.
- 26/04/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:22
