Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2010
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5186/2005
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/07/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/2010
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 23/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto favorável ao projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com voto pela aprovação do Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 25/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto, com sete emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 5. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/06/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais e 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, durante... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 21/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer Conjunto nº 864/2010-CCJ/CAE/CAS/CE, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 - CCJ/CAE/CAS/CE. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 9/2010
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 28/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebi as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls. n°s 124 a 134). Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 9/2010
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 28/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebi as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls. n°s 124 a 134). Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 9/2010
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 28/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebi as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls. n°s 124 a 134). Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, para análise das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLC 9/2010
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 06/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebi as Emendas n°s 4 e 5, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls. n°s 137 a 146). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 9/2010
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 06/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebi as Emendas n°s 4 e 5, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls. n°s 137 a 146). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLC 9/2010
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 09/06/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 6, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls. nº 183). Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 29/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica que altera seu despacho em relação a matéria, tendo em vista entendimento entre as lideranças, conforme Requerimento nº 434, de 2010. Nos termos do artigo 91, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, a maté... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 28/06/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/2010
- Data:
- 02/07/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 247 a 249). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 32317 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. À Sexp. |
| 22/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 30436 | Leitura do Parecer Conjunto nº 864/2010-CCJ/CAE/CAS/CE, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 - CCJ/CAE/CAS/CE. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 105/10-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas oferecidas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 22/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 30151-30247 | Leitura do Parecer Conjunto nº 864/2010-CCJ/CAE/CAS/CE, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 - CCJ/CAE/CAS/CE. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 105/10-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas oferecidas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 30/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 17539 | A Presidência comunica que altera seu despacho em relação a matéria, tendo em vista entendimento entre as lideranças, conforme Requerimento nº 434, de 2010. Nos termos do artigo 91, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria vai as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e, nos termos do artigo 49, inciso I, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A Presidência, nos termos do artigo 49, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, determina, ainda, que o estudo da matéria seja feito em reunião conjunta das comissões de distribuição. Fica aberto, nos termos do artigo 122, inciso II, letra c, do Regimento Interno do Senado Federal, a partir de amanhã, dia 30 de abril, o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, por todos os Senadores, perante a primeira comissão de despacho. À CCJ |
| 17/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 7737-7794 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte. À CCJ. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 9/2010 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | CCJ | 28/04/2010 | ||
| EMENDA 2 - PLC 9/2010 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | CCJ | 28/04/2010 | ||
| EMENDA 3 - PLC 9/2010 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | CCJ | 28/04/2010 | ||
| EMENDA 4 - PLC 9/2010 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | CCJ | 06/05/2010 | ||
| EMENDA 5 - PLC 9/2010 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | CCJ | 06/05/2010 | ||
| EMENDA 6 - PLC 9/2010 | Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) | CCJ | 09/06/2010 | ||
Total de emendas apresentadas: 6
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 251/2010
- Data de Leitura:
- 12/03/2010
- Despachos:
- 16/03/2010 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- 29/04/2010 (Novo despacho da Presidência, ouvidas as lideranças)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 07/04/2010 - Redistribuição)
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 09/06/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/04/2010 - 06/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/06/2010 - 30/06/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI PELÉ, TRANSFERÊNCIA, MINISTÉRIO DO ESPORTE, COMPETÊNCIA, VERIFICAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANCETE, (CEF), RECURSOS FINANCEIROS, BILHETE, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, LOTERIA, CUMPRIMENTO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, EXIGÊNCIA, ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, RELATÓRIO, AUDITORIA, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), JORNAL, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO, NATUREZA PREVIDENCIARIA, OBRIGAÇÃO TRABALHISTA, PARTICIPAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, PENALIDADE, INFRATOR, INELEGIBILIDADE, DIRIGENTE, CLÁUSULA, CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL, REMUNERAÇÃO, INDENIZAÇÃO, ENTIDADE, TRANSFERÊNCIA, ATLETAS, MULTA CONTRATUAL, MULTA, RESCISÃO, PRAZO, CONCENTRAÇÃO, REPOUSO SEMANAL, FÉRIAS, JORNADA DE TRABALHO, DISPENSA, ADICIONAIS, SALÁRIO, HORA-EXTRA, ADICIONAL NOTURNO, EXTENSÃO, COMISSÃO TÉCNICA, NULIDADE, CONTRATO, EMPRESÁRIO, AGENTE, INAPLICABILIDADE, (CLT), CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CONVOCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, CAMPEONATO NACIONAL, CAMPEONATO MUNDIAL, DEFINIÇÃO, EXERCÍCIO EFETIVO. _ DEFINIÇÃO, ATLETAS, TRABALHADOR AUTÔNOMO, EXCEÇÃO, CLUBE, FUTEBOL, ENTIDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PARTICIPAÇÃO, TREINAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, APRENDIZ, ESTAGIÁRIO, REQUISITOS, ASSINATURA, CONTRATO DE TRABALHO, BOLSA DE APRENDIZAGEM, DIREITO DE PREFERÊNCIA, EMPRÉSTIMO, ATLETA PROFISSIONAL, ATRASO, INADIMPLÊNCIA, SALÁRIO, DIREITOS, TRANSFERÊNCIA, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, ACIDENTE PESSOAL, PAGAMENTO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, PLANO DE SAÚDE, MEDICAMENTOS, LIMITE MÁXIMO, RECEITA LÍQUIDA, ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA, VALOR, PENHORA, EXECUÇÃO JUDICIAL, (TCU), CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FEDERAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ATLETA PROFISSIONAL, MONITOR, EQUIPARAÇÃO, ATLETA PROFISSIONAL. _ GARANTIA, DIREITOS, IMAGEM, ATLETA PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, JUÍZO ARBITRAL, PROCESSO, JUSTIÇA DESPORTIVA, SUPRESSÃO, REGULAMENTAÇÃO, INDICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE, AUTONOMIA, ORGANIZAÇÃO, ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, SOCIEDADE SIMPLES, FINANCIAMENTO, RECURSOS PÚBLICOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI PELÉ, LEI FEDERAL, RELAÇÃO DE EMPREGO, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL.
- Observações:
- (ESTABELECE REQUISITOS PARA CARACTERIZAR A ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA COMO FORMADORA DE ATLETA (ESCOLINHAS); NORMATIZA O CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO; DISPÕE SOBRE IMPEDIMENTOS À ENTIDADE QUE ESTEJA EM DÉBITO COM AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E PREVIDENCIÁRIAS; DEFINE O DIREITO DE ARENA COMO A CAPACIDADE DO CLUBE DE NEGOCIAR A IMAGEM COLETIVA DOS JOGOS; E RESPONSABILIZA OS DIRIGENTES PELA MÁ GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 009615, DE 1998 E A LEI Nº 006354, DE 1976).
| Matéria |
|---|
| RQS 434/2010 |
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/07/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício (SF) nº 1347, de 05/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto. (fls. 250 a 253).
- 02/07/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 247 a 249).
- Autógrafo - PLC 9/2010
- 01/07/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:19 hs.
- 01/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
À Sexp. - Publicado no DSF Páginas 32317
- 01/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 24/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso prorrogado, tendo em vista a não realização de expediente na Secretaria-Geral da Mesa no dia 25/06/2010. Novo prazo: 23/06/2010 a 30/06/2010.
- 22/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/06/2010 a 29/06/2010.
- 21/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer Conjunto nº 864/2010-CCJ/CAE/CAS/CE, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 - CCJ/CAE/CAS/CE.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 105/10-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30436
- Publicado no DSF Páginas 30151-30247
- Avulso de parecer
- 17/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 239 a 240, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ, CAE, CAS e CE.
- 16/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 31ª Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais e 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, durante a discussão, o Senador Alvaro Dias reformula seu Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com oito emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 6, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 5, todas de autoria do Senador Marcelo Crivella.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Assuntos Sociais aprovam o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir seus respectivos Pareceres, favoráveis ao Projeto, com as Emendas de Relator (que passam a ser numeradas respectivamente como Emendas n° 1-CCJ-CAE-CAS a n° 8-CCJ-CAE-CAS), com a Emenda nº 6 (que é renumerada como Emenda nº 9-CCJ-CAE-CAS), e contrários às Emendas nº 1 a 5.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ-CAE-CAS-CE a 9-CCJ-CAE-CAS-CE, e rejeita as Emendas nºs 1 a 5.
Anexei Ofício nº 105/2010/CE, da Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Fátima Cleide, que comunica a decisão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- 09/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 6, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls. nº 183).
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - EMENDA 6 - PLC 9/2010
- 02/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Cidadania com a 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais e 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a Presidência adia a votação da matéria.
- 26/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com a 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais e 30ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Senador Alvaro Dias lê Relatório reformulado, com voto pela aprovação do Projeto, com sete emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 5.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 25/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto, com sete emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 5.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Alvaro Dias, para reexame do Relatório.
- 19/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com a 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais e 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, prossegue-se com a discussão da matéria, sem encerramento, e adia-se a votação para a próxima Reunião Conjunta, a realizar-se em 26 de maio de 2010.
- 12/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Educação, Cultura e Esporte, realizada nesta data, é concedida vista aos Senadores Marcelo Crivella e Antonio Carlos Júnior, nos termos regimentais.
- 12/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas (de redação) que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 5, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Os Presidentes da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Garibaldi Alves; Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Rosalba Ciarlini; e Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Fátima Cleide, designaram Relator da matéria, em suas respectivas comissões, o Senador Alvaro Dias.
- 07/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Findo o prazo regimental, foram oferecidas 5 (cinco) emendas de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls. 124 a 134 e 137 a 146).
Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, para emitir relatório quanto ao Projeto e as emendas.
- 06/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 16ª Reunião Extraodinária realizada em 04 de abril de 2010, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 46, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres, com a presença dos seguintes convidados: ORLANDO SILVA, Ministro de Estado do Esporte; DANIVALDO FRUTUOSO FRANCO (CAFÚ), Presidente da Agência Goiana de Esportes e Lazer e Representante do Governador do Estado de Goiás, ALCIDES RODRIGUES DA SILVA; SÉRGIO ALBERTO DIAS DA SILVA, Representante do Prefeito de Goiânia, PAULO SIQUEIRA GARCIA; SYD DE OLIVIERA REIS, Presidente do Goiás Esporte Clube; MAURILHO RODRIGUES TEIXEIRA, Representante do Vila Nova Futebol Clube; MARCOS EGÍDIO, Representante do Presidente do Atlético Clube Goianiense, VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA; UBIRAJARA BEROCAN LEITE FILHO, Presidente do Clube Jaó; RUBENS DOS SANTOS SILVA, Presidente do Conselho Regional de Educação Física do Estado de Goiás; JOSÉ HENRIQUE BRANDÃO, Representante do Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Goiânia, LUIZ CARLOS ORRO DE FREITAS; ARIALDO BOSCOLO
Presidente da Confederação Brasileira de Clubes.
- 06/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebi as Emendas n°s 4 e 5, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls. n°s 137 a 146).
- EMENDA 4 - PLC 9/2010
- EMENDA 5 - PLC 9/2010
- 30/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
O estudo da matéria será feito em reunião conjunta das comissões de distribuição, nos termos do artigo 49, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30.04.2010.
Último dia: 06.05.2010.
- 29/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que altera seu despacho em relação a matéria, tendo em vista entendimento entre as lideranças, conforme Requerimento nº 434, de 2010.
Nos termos do artigo 91, inciso V do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria vai as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e, nos termos do artigo 49, inciso I, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência, nos termos do artigo 49, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, determina, ainda, que o estudo da matéria seja feito em reunião conjunta das comissões de distribuição.
Fica aberto, nos termos do artigo 122, inciso II, letra c, do Regimento Interno do Senado Federal, a partir de amanhã, dia 30 de abril, o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, por todos os Senadores, perante a primeira comissão de despacho.
À CCJ - Publicado no DSF Páginas 17539
- Avulso de requerimento
- 29/04/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebi as Emendas n°s 1 a 3, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls. n°s 124 a 134).
Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, para análise das Emendas. - EMENDA 1 - PLC 9/2010
- EMENDA 2 - PLC 9/2010
- EMENDA 3 - PLC 9/2010
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 13º Reunião Extraordinária realizada em 28 de abril de 2010, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 38, nº 44 e nº 45, de 2010-CCJ, todos de iniciativa do Senador Alvaro Dias, com a presença dos seguintes convidados: ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR, Ministro de Estado do Esporte; LUIZ FELIPE SANTORO, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD); DAGOBERTO FERNANDO DOS SANTOS, Secretário Executivo do Clube dos Treze; JOSÉ ROCHA, Deputado Federal; ALFREDO SAMPAIO, Representante da Federação Nacional dos Atletas de Futebol. JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Pelé), Ex-Jogador de Futebol; GERALDO ALTHOFF, Secretário Executivo de Articulação Nacional, Ex-Senador e Relator da CPI do Futebol.
A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres para a realização da 3ª Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Recebido o Ofício CREF14/GO-TO Nº 0113/2010 do Conselho Regional de Educação Física - 14ª Região, com sugestões ao Projeto (fl. 123).
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 12ª Reunião Extraordinária realizada em 26 de abril de 2010, sob a Presidência em exercício do Senador Alvaro Dias, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 38 e nº 44, de 2010-CCJ, ambos de iniciativa do Senador Alvaro Dias, com a presença dos seguintes convidados: Orlando Silva, Ministro dos Esportes; Marcos Augusto Malucelli, Vice-Presidente do Clube dos Treze; Wilson da Silva Piazza, Presidente da Federação das Associações de Atletas Profissionais; Paulo Marcos Schimitt, Procurador-Gerla do Superior Tribunal de Justiça Desportiva; Arialdo Boscolo, Presidente da Confederação Brasileira de Clubes e Orlando Pessuti, Governador do Estado do Paraná.
- 28/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária realizada nos dias 14, 15 e 20 de abril de 2010, a Comissão aprova os Requerimentos nº 38, de 2010-CCJ, e nº 44, de 2010-CCJ, ambos de iniciativa do Senador Alvaro Dias, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 07/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
- 07/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Wellington Salgado de Oliveira deixar de compor esta Comissão, em 06/04/2010.
- 23/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto favorável ao projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para emitir Relatório.
- 17/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 7737-7794
- Avulso inicial da matéria
- 15/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 92 a 100, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
************* Retificado em 16/03/2010*************
onde se lê "fls. 92 a 100" leia-se "fls. 92 a 105"
- 12/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 91 (noventa e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:10