Projeto de Lei do Senado n° 17, de 2010

Autoria
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para excepcionar os concedentes de estágios não-obrigatórios para estudantes de medicina do cumprimento de exigências com repercussões pecuniárias.

Explicação da Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.788/2008 para isentar ¿ mediante prévio e formal acordo com os estudantes ¿ as pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e os profissionais liberais de nível superior que oferecem estágio não-obrigatório a estudantes de medicina, da contratação do seguro contra acidentes pessoais e do pagamento de bolsa ou outra forma de contraprestação bem como da concessão do auxílio-transporte ao estagiário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/09/2013 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 17/2010
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
09/02/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para excepcionar os concedentes de estágios não-obrigatórios para estudantes de medicina do cumprimento de exigências com repercussões pecuniárias.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e d... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/04/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
03/07/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição da matéria, tendo como relator, ad hoc, o Senador João Vicente Claudino. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
15/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2010. (fls. 16 a 18). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
28/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2010, relatado pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, com doze (12) votos contrários. (fls. 16 a 20) Juntei o Ofício nº 189/ 2013- Pres... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 966/2013
Data:
30/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 966, de 2013-CE, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela rejeição; - 967, de 2013-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 189/2013-CAS, do President... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
09/02/2010

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Data Documento oficial Ação legislativa
10/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61509
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
31/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58692-58693
Leitura dos Pareceres nºs:
- 966, de 2013-CE, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela rejeição;
- 967, de 2013-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 189/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
31/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58682-58691
Leitura dos Pareceres nºs:
- 966, de 2013-CE, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela rejeição;
- 967, de 2013-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 189/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1753-1761
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Art. 49, I, do Regimento Interno).
À CE, e posterior encaminhamento à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/02/2010
Despacho:
09/02/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 28/08/2013 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 31/03/2011 - Redistribuição)
  • Senador Garibaldi Alves (encerrado em 13/12/2011 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 03/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Vicente Claudino (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/07/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/02/2010 - 19/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/09/2013 - 06/09/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, FINALIDADE, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, PROFISSIONAL LIBERAL, FACULTATIVIDADE, OFERTA, ESTÁGIO, ESTUDANTE, MEDICINA, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, ACORDO, ANTERIORIDADE, ESTAGIÁRIO, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGURO, CONCOMITÂNCIA, CONCESSÃO, CONTRAPRESTAÇÃO, AUXÍLIO TRANSPORTE.
18/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
09/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 61509
09/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
30/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/09/2013 a 06/09/2013.
30/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 966, de 2013-CE, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela rejeição;
- 967, de 2013-CAS, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 189/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 58692-58693
Publicado no DSF Páginas 58682-58691
P.S 966/2013
29/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CE e CAS.
Juntada, à fl. 22, legislação citada nos Pareceres.
28/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h09.
28/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
28/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2010, relatado pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, com doze (12) votos contrários. (fls. 16 a 20)
Juntei o Ofício nº 189/ 2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 21)
Parecer
23/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2013.
************* Retificado em 27/08/2013*************
Onde se lê 41ª Reunião, leia-se 40ª Reunião.
21/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Cyro Miranda, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2010.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cyro Miranda, a pedido, para reexame do Relatório.
14/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 35ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 14.08.2013.
09/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2013.
15/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2010. (fls. 16 a 18).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
04/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
03/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição da matéria, tendo como relator, ad hoc, o Senador João Vicente Claudino.
Parecer
28/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/07/2012.
26/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
20/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/06/2012.
26/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
13/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Garibaldi Alves não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
19/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Garibaldi Alves, para relatar.
31/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Waldemir Moka.
Aguardando redistribuição.
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Valter Pereira, atendendo à solicitação desta Secretaria.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para relatar.
19/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
10/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 10/02/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
09/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Art. 49, I, do Regimento Interno).
À CE, e posterior encaminhamento à CAS.
Publicado no DSF Páginas 1753-1761
Avulso inicial da matéria
09/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:02