Medida Provisória n° 474, de 2009

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.


Situação Atual

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TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 13:36
Senado Federal
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Identificação:
Texto inicial - MPV 474/2009
Autor:
Presidência da República
Data:
24/12/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 23 de dezembro de 2009, e publicação no dia 24 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 474, de 2009. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/02/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN nº 70 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.66 ). | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
11/02/2010 Publicado no DSF Páginas 2766
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 11/02/2010.
Ao SACM.
11/02/2010 Publicado no DSF Páginas 2766
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 11/02/2010.
Ao SACM.
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1823-1841
No prazo regimental foram oferecidas 014 (quatorze) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Arnaldo Faria de Sá ¿ PTB (02, 05); Deputado Celso Maldaner ¿ PMDB (14); Deputado Cleber Verde ¿ PRB (08); Deputado Fábio Faria ¿ PMN (03, 06); Deputado Felipe Maia ¿ DEM (11); Deputado Fernando Coruja ¿ PPS (09, 10, 12); Deputado Flávio Dino ¿ PC do B (07); Deputado Ivan Valente ¿ PSOL (04); Deputado Júlio Delgado ¿ PSB (13); Senador Paulo Paim ¿ PT (01).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 19 a 39)
10/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1823-1841
Publicação das Emendas nºs 1 a 14, no Diário do Senado Federal de 10/02/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
Ao SACM.
04/02/2010 Publicado no DSF Páginas 764-765
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 23 de dezembro de 2009, e publicação no dia 24 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 474, de 2009.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Arthur Virgílio (PSDB), José Agripino (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Raimundo Colombo (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Valdir Raupp (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB); PTB: Gim Argello; PDT: Osmar Dias; * PSC: Mão Santa. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Lúcia Vânia (PSDB), Jayme Campos (DEM), Cícero Lucena (PSDB), Antonio Carlos Júnior (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Wellington Salgado de Oliveira (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Almeida Lima (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB); PTB: Sérgio Zambiasi; PDT: Cristovam Buarque.
Deputados Titulares: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Henrique Eduardo Alves (PMDB), Cândido Vacarezza (PT), João Pizzolatti (PP), Sandro Mabel (PR), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC); Bloco (PSDB/DEM/PPS): José Aníbal (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Humberto Souto (PPS), Duarte Nogueira (PSDB); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Márcio França (PSB), Dagoberto (PDT); *PSOL: Ivan Valente. Deputados Suplentes: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Carlos Willian (PTC), Vinícius Carvalho (PTdoB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus (PT), Benedito de Lira (PP), Lincoln Portela (PR); Bloco (PSDB/DEM/PPS): Paulo Bornhausen (DEM), Cezar Silvestri (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Abelardo Lupion (DEM); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Daniel Almeida (PCdoB), Francisco Tenório (PMN); *PSOL: Chico Alencar.
*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
24/12/2009 Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 246 - SEÇÃO I
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 474/2009
Origem externa:
MSG 1090/2009
Matérias relacionadas
PLV 3/2010
Indexação:
DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, VALORIZAÇÃO, SALARIO MINIMO. NORMAS, REAJUSTE, AUMENTO, SALARIO MINIMO
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 3/2010.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 424/10/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Rejeitado o Recurso nº 391/10, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contra o indeferimento da Emenda nº 5.
Rejeitado o Recurso nº 392/10, do Deputado Cleber Verde (PRB-MA), contra o indeferimento da Emenda nº 7.
Rejeitado o Recurso nº 395/10, do Deputado Julio Delgado (PSB-MG), contra o indeferimento da Emenda nº 12.
Retirados pelo autor, Deputado Fernando Coruja, os Recursos de nºs 409 e 410, de 2010, contra o indeferimento das Emendas de nºs 8 e 11, respectivamente.
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão Mista.
Parecer oferecido em Plenário pelo Relator, Pepe Vargas (PT-RS) pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2 a 4, 6, 9, 10 e 13; e no mérito pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a Votação: Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2 a 4, 6, 9, 10 e 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em consequência, as Emendas de nºs 2 a 4, 6, 9, 10 e 13 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 474, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 474-A/09) (PLV nº 3/10).DCD de 06/05/10 PÁG 18479 COL 02.
Texto integral - Parecer oferecido em Plenário pelo Relator, Pepe Vargas (PT-RS) pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2 a 4, 6, 9, 10 e 13; e no mérito pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 474-A/09) (PLV nº 3/10).DCD de 06/05/10 PÁG 18479 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:24).
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD de 20/04/10 PÁG 15878 COL 01.
Texto integral - Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD de 20/04/10 PÁG 15878 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 409/2010, pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que: "Recorre contra indeferimento preliminar da emenda nº 8, apresentada à MP 474, de 2009".DCD de 20/04/10 PÁG 15780 COL 01.
Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 410/2010, pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que: "Recorre contra indeferimento preliminar da emenda nº 11, apresentada à MP 474, de 2009".DCD de 20/04/10 PÁG 15780 COL 02.
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 480/10; e 2º) MPV 475/09, seguidas dos demais itens. DCD de 15/04/10 PÁG 15133 COL 01.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 228; não: 26; abstenção: 2; total: 256.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 475/09; 2º) MPV 474/09; e 3º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Texto integral - Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 409/2010, pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que: "Recorre contra indeferimento preliminar da emenda nº 8, apresentada à MP 474, de 2009".DCD de 20/04/10 PÁG 15780 COL 01.
Texto integral - Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 410/2010, pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que: "Recorre contra indeferimento preliminar da emenda nº 11, apresentada à MP 474, de 2009".DCD de 20/04/10 PÁG 15780 COL 02.
Texto integral - Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 480/10; e 2º) MPV 475/09, seguidas dos demais itens. DCD de 15/04/10 PÁG 15133 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º)MPV 477/10 e 2º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Aprovado o Requerimento.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso n. 392/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 7 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".DCD de 25/3/10 PAG 11405 COL 01.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.
Apresentação do Recurso pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:04).
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
Apresentação do Recurso n. 395/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara"DCD de 25/3/10 PAG 11343 COL 02..
Texto integral - Apresentação do Recurso n. 392/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 7 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".DCD de 25/3/10 PAG 11405 COL 01.
Texto integral - Apresentação do Recurso pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Texto integral - Apresentação do Recurso n. 395/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara"DCD de 25/3/10 PAG 11343 COL 02..
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:22).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.
Apresentação do REC 391/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 5 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".
Texto integral - Apresentação do REC 391/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 5 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 474/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas n. 01, 05, 07, 08, 11 e 12, apresentadas à Medida Provisória nº 474/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se." DCD de 24/03/10 PAG 11006 COL 02.
Apresentação do Recurso n. 391/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que : "Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 5 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".DCD de 25/3/10 PAG 11343 COL 01.
Texto integral - Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 474/09: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas n. 01, 05, 07, 08, 11 e 12, apresentadas à Medida Provisória nº 474/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se." DCD de 24/03/10 PAG 11006 COL 02.
Texto integral - Apresentação do Recurso n. 391/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que : "Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 5 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".DCD de 25/3/10 PAG 11343 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Retirada de pauta, de ofício.DCD de 04/03/10 PÁG 6108 COL 02.
Texto integral - Retirada de pauta, de ofício.DCD de 04/03/10 PÁG 6108 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
Verificação da votação da Consulta, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Consulta", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3055 COL 01.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3055 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 70 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.66 ).
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:32 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 65 ao processo, referente à cópia da publicação da Ordem do Dia do Congresso Nacional, do dia 18 de fevereiro de 2010, contendo a composição da Comissão Mista destinada a examinar a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Realizadas as retificações, encaminhada à SCLCN para as devidas providencias.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 13, no Diário do Senado Federal de 19/02/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
Ao SACM.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 13 (treze) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Arnaldo Faria de Sá ¿ PTB (02, 05); Deputado Celso Maldaner ¿ PMDB (13); Deputado Cleber Verde ¿ PRB (07); Deputado Fábio Faria ¿ PMN (03); Deputado Felipe Maia ¿ DEM (10); Deputado Fernando Coruja ¿ PPS (08, 09, 11); Deputado Flávio Dino ¿ PC do B (06); Deputado Ivan Valente ¿ PSOL (04);
Deputado Júlio Delgado ¿ PSB (12); Senador Paulo Paim ¿ PT (01).
Encaminhada uma cópia à SSATA para republicação das emendas, em virtude da emenda nº 06 do Deputado Fábio Faria ter sido retirada por pertencer à Medida Provisória nº 475/2009 e incluída indevidamente nesta Proposição, tendo sido renumeradas as demais.
(às fls. 46 a 64)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 1090/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização o salário mínimo entre 2011 e 2023"."
Texto integral - Apresentação da MSC 1090/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização o salário mínimo entre 2011 e 2023"."
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SACM, para retificação da Emenda de números 6, fls. 27.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 11/02/2010.
Ao SACM.
Publicado no DSF Páginas 2766
Publicado no DSF Páginas 2766
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião para 10/02/2010, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Presente o Senador Mão Santa, conforme Lista de Presença e o Termo de Reunião (fls. 40 a 44).
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 a 14, no Diário do Senado Federal de 10/02/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
Ao SACM.
Publicado no DSF Páginas 1823-1841
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 014 (quatorze) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Arnaldo Faria de Sá ¿ PTB (02, 05); Deputado Celso Maldaner ¿ PMDB (14); Deputado Cleber Verde ¿ PRB (08); Deputado Fábio Faria ¿ PMN (03, 06); Deputado Felipe Maia ¿ DEM (11); Deputado Fernando Coruja ¿ PPS (09, 10, 12); Deputado Flávio Dino ¿ PC do B (07); Deputado Ivan Valente ¿ PSOL (04); Deputado Júlio Delgado ¿ PSB (13); Senador Paulo Paim ¿ PT (01).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 19 a 39)
Publicado no DSF Páginas 1823-1841
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira da Consultoria de Orçamentos e Controle do Senado Federal, de 1º de fevereiro de 2010, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(fls.14 a 18)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção em 23 de dezembro de 2009, e publicação no dia 24 do mesmo mês e ano, da presente Medida Provisória nº 474, de 2009.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Arthur Virgílio (PSDB), José Agripino (DEM), Alvaro Dias (PSDB), Raimundo Colombo (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Renan Calheiros (PMDB), Francisco Dornelles (PP), Valdir Raupp (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Aloizio Mercadante (PT), João Ribeiro (PR), Antonio Carlos Valadares (PSB); PTB: Gim Argello; PDT: Osmar Dias; * PSC: Mão Santa. Senadores Suplentes: Bloco da Minoria (DEM/PSDB): Lúcia Vânia (PSDB), Jayme Campos (DEM), Cícero Lucena (PSDB), Antonio Carlos Júnior (DEM); Bloco da Maioria (PMDB/PP): Wellington Salgado de Oliveira (PMDB), Paulo Duque (PMDB), Almeida Lima (PMDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PRB/PSB/PCdoB): Marcelo Crivella (PRB), Inácio Arruda (PCdoB), Renato Casagrande (PSB); PTB: Sérgio Zambiasi; PDT: Cristovam Buarque.
Deputados Titulares: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Henrique Eduardo Alves (PMDB), Cândido Vacarezza (PT), João Pizzolatti (PP), Sandro Mabel (PR), Jovair Arantes (PTB), Hugo Leal (PSC); Bloco (PSDB/DEM/PPS): José Aníbal (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), Humberto Souto (PPS), Duarte Nogueira (PSDB); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Márcio França (PSB), Dagoberto (PDT); *PSOL: Ivan Valente. Deputados Suplentes: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB): Carlos Willian (PTC), Vinícius Carvalho (PTdoB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Anselmo de Jesus (PT), Benedito de Lira (PP), Lincoln Portela (PR); Bloco (PSDB/DEM/PPS): Paulo Bornhausen (DEM), Cezar Silvestri (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Abelardo Lupion (DEM); Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN): Daniel Almeida (PCdoB), Francisco Tenório (PMN); *PSOL: Chico Alencar.
*Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 764-765
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 12, ao processado referente ao Ofício/LID/Nº 010/2010, do Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Deputado Fernando Coruja, indicando os Deputados Humberto Souto, como Titular, e Cezar Silvestri, como Suplente, para integrarem a Comissão Mista incumbida de examinar a MP.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/01/2010
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), para proferir parecer em Plenário a esta medida provisória e às emendas a ela apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 4 a 11, referentes à Mensagem nº 205, de 2009-CN, nº 1.090, de 2009, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 474, de 2009, juntamente com a legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de Tramitação:
Publicação no DO 24-12-2009
Designação da Comissão -2-2010 (SF)
Instalação da Comissão -2010
Emendas até 7-2-2010
Prazo na Comissão 2-2-2010 a 15-2-2010 (14º dia)
Remessa do Processo à CD 15-2-2010
Prazo na CD 16-2-2010 a 1º-3-2010 (15º ao 28º dia)
Recebimento previsto no SF 1º-3-2010
Prazo no SF 2-3-2010 a 15-3-2010 (42º dia)
Se modificado, devolução à CD 15-3-2010
Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD 16-3-2009 a 18-3-2010
(43º ao 45º dia)
Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 19-3-2010 (46º dia)
Prazo final no Congresso 2-4-2010 (60 dias)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/12/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 246 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/12/2009
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 02/02/2010 a 07/02/2010. Comissão Mista: 02/02/2010 a 15/02/2010. Câmara dos Deputados: 16/02/2010 a 01/03/2010. Senado Federal: 02/03/2010 a 15/03/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2010 a 18/03/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2010. Congresso Nacional: 02/02/2010 a 02/04/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2010 a 01/06/2010.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/12/2009
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:48