Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 18, de 2009

Ver também: MPV 470/2009

Autoria
Câmara dos Deputados
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. VOLUME II

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/03/2010 - SEM EFICÁCIA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
PLV 18/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2009
Descrição/Ementa
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências. VOLUME II
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Ofício nº 1.370/2009, de 9 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constit... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/03/2010

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
10/03/2010

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
11/03/2010

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
15/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Gim Argello, relator-revisor, em 15/03/2010, relatório sobre a materia. ************* Retificado em 16/03/2010************* Recebido do Senador Gim Argello, relator-revisor, em 15/03/2010, as 19:25, relatório sobre... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2010 Publicado no DSF Páginas 9260
A Presidência comunica ao Plenário a perda da eficácia da Medida Provisória nº 470, de 2009, tendo em vista que não foi convertida em lei até o dia 23 de março de 2010, último dia de sua vigência.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
17/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7579-7688
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim Argello, Relator Revisor, o Parecer nº 188, de 2010-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e quanto ao mérito, favorável ao projeto de lei de conversão com a apresentação das Emendas nºs 60 a 86-PLEN; esclarecendo, ainda, que conforme acordo mantido com as lideranças partidárias, foram retiradas as Emendas de nºs 73, 74, 75 e 76-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Efraim Morais, Gilberto Goellner, César Borges, Tasso Jereissati, Cícero Lucena e o Relator Revisor, Senador Gim Argello, para prestar esclarecimentos.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra para discutir a matéria os Senadores José Agripino, Renan Calheiros, Valdir Raupp, Arthur Virgílio, César Borges, Romero Jucá, João Tenório, Lúcia Vânia, Gilberto Goellner e Eduardo Suplicy.
A Presidência, em acordo com as lideranças partidárias e o Plenário e tendo em vista a falta de quorum em Plenário para votação da matéria, suspende sua discussão para continuá-la na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
03/02/2010 Publicado no DSF Páginas 417
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.03.2010.
23/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74585-74675
Leitura do Ofício nº 1.370/2009, de 9 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente projeto, proveniente da Medida Provisória nº 470, de 2009.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria em referencia encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
23/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74549
Leitura do Ofício nº 1.370/2009, de 9 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente projeto, proveniente da Medida Provisória nº 470, de 2009.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria em referencia encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/12/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, CRÉDITO ADICIONAL, (CEF), EMISSÃO, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA, DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA, DESTINAÇÃO, SUPERAVIT FINANCEIRO, TESOURO NACIONAL, COBERTURA, CRÉDITO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, DÉBITOS, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURÍDICA, APURAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DEPRECIAÇÃO ACELERADA, AQUISIÇÃO, VAGÃO, LOCOMOTIVA.
Observações:
(GOVERNO LULA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/03/2010 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/03/2010 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/03/2010 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/03/2010 - Discussão, em turno único (Lido o Parecer nº 188, de 2010, de Plenário. Aprovados os pressupostos de relevância e urgência. Discussão iniciada e suspensa. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para continuação da discussão. )
Em 11/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/02/2010 - Discussão, em turno único
Matéria
MPV 470/2009
21/06/2017
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Saneamento para a unidade atual.
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
REFERENTE A MPV 470 DE 2009
ARQUIVADO
02/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a edição do decreto legilslativo, a matéria é encaminhada à Secretaria de Arquivo.
************* Retificado em 02/06/2010*************
Esgotado o prazo regimental sem a edição do decreto legislativo, a matéria é encaminhada à Secretaria de Arquivo.
08/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, em 08-04-2010, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN.
08/04/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
30/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 117 de 30/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 08/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando que a Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009, teve seu prazo integral de vigência expirado no dia 23 de março do corrente ano.
Ofício CN nº 118 de 30/03/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que expirou, no dia 23 de março do corrente ano, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009.
À SACM.
24/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:20 hs.
24/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a perda da eficácia da Medida Provisória nº 470, de 2009, tendo em vista que não foi convertida em lei até o dia 23 de março de 2010, último dia de sua vigência.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 9260
16/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.03.2010.
Continuação da discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
16/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Gim Argello, Relator Revisor, o Parecer nº 188, de 2010-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e quanto ao mérito, favorável ao projeto de lei de conversão com a apresentação das Emendas nºs 60 a 86-PLEN; esclarecendo, ainda, que conforme acordo mantido com as lideranças partidárias, foram retiradas as Emendas de nºs 73, 74, 75 e 76-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Efraim Morais, Gilberto Goellner, César Borges, Tasso Jereissati, Cícero Lucena e o Relator Revisor, Senador Gim Argello, para prestar esclarecimentos.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra para discutir a matéria os Senadores José Agripino, Renan Calheiros, Valdir Raupp, Arthur Virgílio, César Borges, Romero Jucá, João Tenório, Lúcia Vânia, Gilberto Goellner e Eduardo Suplicy.
A Presidência, em acordo com as lideranças partidárias e o Plenário e tendo em vista a falta de quorum em Plenário para votação da matéria, suspende sua discussão para continuá-la na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7579-7688
Avulso de parecer
15/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Recebido do Senador Gim Argello, relator-revisor, em 15/03/2010, relatório sobre a materia.
************* Retificado em 16/03/2010*************
Recebido do Senador Gim Argello, relator-revisor, em 15/03/2010, as 19:25, relatório sobre a matéria.
Incluído na Ordem do Dia da sessão de 16.03.2010.
Discussão, em turno único.
Relatório Legislativo
Quadro Comparativo
02/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.03.2010.
Publicado no DSF Páginas 417
22/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1.370/2009, de 9 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o presente projeto, proveniente da Medida Provisória nº 470, de 2009.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria em referencia encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 74585-74675
Publicado no DSF Páginas 74549
Avulso inicial da matéria
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2009
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como PLV 0018 2009, proveniente da MPV 00470 2009.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:28