Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1034, de 2009

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1658/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 76 de 26/02/2010
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 76 de 26/02/2010
Norma relacionada
Decreto nº 7.195 de 01/06/2010
Último estado:
02/03/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 1034/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2009
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4200
Leitura do Parecer nº 94, de 2010-CRE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senado Eduardo Azeredo, relator.
À promulgação.
À SEXP.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4153-4154
Leitura do Parecer nº 94, de 2010-CRE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senado Eduardo Azeredo, relator.
À promulgação.
À SEXP.
23/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74391
Leitura.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
23/12/2009 Publicado no DSF Páginas 74378-74385
Leitura.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 82/2009
Data de Leitura:
21/12/2009
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 11/02/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/02/2010 - 08/02/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, (EUA), ALTERAÇÃO, DURAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, VISTO DE TURISTA, VISTO DE PASSAPORTE, ISENÇÃO, EMOLUMENTO CONSULAR.
Observações:
(ESTENDE DE 05 (CINCO) PARA 10 (DEZ) ANOS A VALIDADE DOS VISTOS DE TURISMO E NEGÓCIOS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/02/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
19/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 22, de 04/03/10 pág. 05333.
Ao Arquivo.
02/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000076 DE 2010.
DOU-E- 01/03/2010 PÁG. 00001.
Promulgado em 26/02/2010.
02/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Oficio SF nº 218 de 01/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 03/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 76/10(fls. 29 a 30).
Ofício SF nº 219 de 01/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 76/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 31).
Ofício SF nº 220 de 01/03/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 76/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.32 a 34).
Autógrafo - PDS 1034/2009
25/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 28).
24/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:49 hs.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 94, de 2010-CRE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senado Eduardo Azeredo, relator.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 4153-4154
Publicado no DSF Páginas 4200
23/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
11/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o relator, Senador Eduardo Azeredo, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 23 a 27). À SCLSF.
************* Retificado em 11/02/2010*************
Devolvido pelo relator nesta data. Ato contínuo, reunida a Comissão, o relator, Senador Eduardo Azeredo, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 23 a 27). À SCLSF.
Relatório Legislativo
Parecer
09/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente.
09/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
01/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentaçao de emendas. Primeiro dia: 02/02/2010. Último dia: 08/02/2010.
25/01/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
22/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 74378-74385
Publicado no DSF Páginas 74391
Avulso inicial da matéria
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
21/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:47