Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1034, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1658/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 76 de 26/02/2010
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 76 de 26/02/2010
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.195 de 01/06/2010
- Último estado:
- 02/03/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 1034/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 1034/2009
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Oficio SF nº 218 de 01/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 03/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 76/10(fls. 29 a 30). Ofíci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 11/02/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Eduardo Azeredo, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 23 a 27). À SCLSF. ************* Retificado em 11/02/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/02/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Eduardo Azeredo, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 23 a 27). À SCLSF. ************* Retificado em 11/02/2... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4200 | Leitura do Parecer nº 94, de 2010-CRE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senado Eduardo Azeredo, relator. À promulgação. À SEXP. |
25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4153-4154 | Leitura do Parecer nº 94, de 2010-CRE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senado Eduardo Azeredo, relator. À promulgação. À SEXP. |
23/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 74391 | Leitura. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
23/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 74378-74385 | Leitura. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 82/2009
- Data de Leitura:
- 21/12/2009
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 11/02/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/02/2010 - 08/02/2010: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, (EUA), ALTERAÇÃO, DURAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, VISTO DE TURISTA, VISTO DE PASSAPORTE, ISENÇÃO, EMOLUMENTO CONSULAR.
- Observações:
- (ESTENDE DE 05 (CINCO) PARA 10 (DEZ) ANOS A VALIDADE DOS VISTOS DE TURISMO E NEGÓCIOS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/02/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 19/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 22, de 04/03/10 pág. 05333.
Ao Arquivo.
- 02/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000076 DE 2010.
DOU-E- 01/03/2010 PÁG. 00001.
Promulgado em 26/02/2010.
- 02/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficio SF nº 218 de 01/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 03/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 76/10(fls. 29 a 30).
Ofício SF nº 219 de 01/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 76/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 31).
Ofício SF nº 220 de 01/03/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 76/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.32 a 34). - Autógrafo - PDS 1034/2009
- 25/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 28).
- 24/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:49 hs.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 94, de 2010-CRE, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senado Eduardo Azeredo, relator.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 4153-4154
- Publicado no DSF Páginas 4200
- 23/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 11/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Eduardo Azeredo, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 23 a 27). À SCLSF.
************* Retificado em 11/02/2010*************
Devolvido pelo relator nesta data. Ato contínuo, reunida a Comissão, o relator, Senador Eduardo Azeredo, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 23 a 27). À SCLSF. - Relatório Legislativo
- Parecer
- 09/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente.
- 09/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 01/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentaçao de emendas. Primeiro dia: 02/02/2010. Último dia: 08/02/2010.
- 25/01/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 22/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 74378-74385
- Publicado no DSF Páginas 74391
- Avulso inicial da matéria
- 22/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:47