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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 283 de 2009
 
Autor: DEPUTADO - Sarney Filho
Ementa: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Data de apresentação: 05/11/2009
Situação atual:
Local: 
06/01/2010 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Situação: 
30/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA COM VETO PARCIAL
Matérias relacionadas: VET - VETO 69 de 2009
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  00018 / 2007


Norma jurídica gerada: LEI-012187  de 2009
Indexação da matéria: Indexação: OBRIGATORIEDADE, PODER PÚBLICO, PROGRAMA, PESQUISA, EDUCAÇÃO, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GÁS, EFEITO ESTUFA, ECONOMIA, ENERGIA, SUBSTITUIÇÃO, VEÍCULOS, BIOCOMBUSTÍVEL, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL, LICITAÇÃO, SELEÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PRIORIDADE, PROJETO, CONSTRUÇÃO, EDIFÍCIO, LUMINOSIDADE NATURAL, REUTILIZAÇÃO, ÁGUA, RECICLAGEM, MATERIAL, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, EMPRESA ESTATAL, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL.
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 283 de 2009
 
Avulso da matéria  (mais informações) 05/11/2009 
Texto inicial 05/11/2009 
Redação final 26/11/2009 

Na Comissão de Assuntos Econômicos
  Relatório  (mais informações) 24/11/2009 
  Relatório  (mais informações) 24/11/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 25/11/2009 
Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
  Relatório  (mais informações) 25/11/2009 
Na Comissão de Serviços de Infraestrutura
  Relatório  (mais informações) 16/11/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 19/11/2009 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 283 de 2009
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle  (Em decisão terminativa)
Comissões: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Renato Casagrande  (encerrado em 25/11/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatores : 
Ideli Salvatti  (encerrado em 19/11/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
09/11/2009 - 13/11/2009 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CI) (Art. 122, II, "c", do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 25/11/2009  - Discussão, em turno único (Aprovado, com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 283 de 2009
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 54 (cinquenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, cabendo à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle a apreciação terminativa, nos termos do art. 49, I, da referida Norma Interna.
À CI.
Publicação em 06/11/2009 no DSF Página(s): 57507 - 57522 ( Ver Diário )
Publicação em 06/11/2009 no DSF Página(s): 57534 ( Ver Diário )
 
Textos:
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Ideli Salvati, para relatar a presente Matéria.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 09.11.2009
Último dia: 13.11.2009
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ideli Salvatti, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009, com uma emenda que apresenta.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 47ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/11/2009.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e após a apresentação de novo Relatorio pela Senadora Ideli Salvatti, foi aprovado Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 283, de 2009, com as emendas nºs 01 e 02 - CI.

À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Renato Casagrande Relator da Matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Renato Casagrande, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 - CI, apresentando ainda a Subemenda à Emenda nº 02 - CI e a Emenda nº 03.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Iniciada a discussão, o Senador Renato Casagrande altera seu Relatório. Colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CI-CAE, a Emenda n° 02-CI, acolhida nos termos da Subemenda-CAE, e com a Emenda nº 03-CAE.

À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Marina Silva, para relatar a presente Matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marina Silva, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CI, com a Emenda nº 03-CAE, com a Subemenda da CAE à Emenda nº 2-CI, além de outras Emendas.

************* Retificado em 27/11/2009*************
Devolvido pela Relatora, Senadora Marina Silva, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CI, com a Emenda nº 03-CAE, com a Subemenda da CAE à Emenda nº 2-CI, além de outras Emendas.
O Presidente informa à Comissão que tendo em vista entendimento entre as lideranças, o Presidente do Senado alterou o seu despacho em relação ao presente projeto de lei, que deixa de ter caráter terminativo na Comissão.
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e após a apresentação do Relatorio pela Senadora Marina Silva, foi concedido pedido de vista ao Senador Gilberto Goellner.

À SCLSF, a pedido, para prosseguimento de sua tramitação.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Durante o Período do Expediente da Sessão Deliberativa Ordinária, a Presidência, tendo em vista entendimento entre as lideranças e o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, altera seu despacho em relação ao presente projeto de lei, que será apreciado pelo Plenário após a emissão dos pareceres das Comissões.
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.553, de 2009, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 2.137, de 2009 - CI, Relatora Senadora Ideli Salvatti, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CI, que apresenta.
Leitura do Parecer nº 2.138, de 2009 - CAE, Relator Senador Renato Casagrande, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CI, e parcialmente à Emenda nº 2 - CI, nos termos de subemenda, apresentado, ainda a Emenda nº 3 - CAE.
A seguir, a Senadora Marina Silva profere o Parecer nº 2.139, de 2009, em Substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CI, parcialmente a Emenda nº 2 - CI, nos termos da Subemenda nº 2, apresentado ainda as Emendas nºs 4 a 6.
Usam da palavra os Senadores Gilberto Goellner, Aloizio Mercadante e Antonio Carlos Valadares.
São lidos e aprovados os seguintes Requerimentos:
Requerimento nº 1.555, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando preferência para a votação da Subemenda nº 1 - CAE à Emenda nº 2 - CI, antes da Subemenda nº 2 - CMA.
Requerimento nº 1.556, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - CMA.
Requerimento nº 1.557, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - CMA.
Requerimento nº 1.558, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - CMA.
Aprovado o projeto sem prejuízo das Emendas, Subemendas e as matérias destacadas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 - CI, 3 - CAE, após manifestação favorável do Relator Senador Renato Casagrande.
Aprovada a Subemenda nº 1 - CAE à Emenda nº 2 - CI, após manifestação favorável do Relator Senador Renato Casagrande.
Rejeitada a Emenda nº 4 - CMA, após manifestação contrária do Relator Senador Renato Casagrande.
Rejeitada a Emenda nº 5 - CMA, após manifestação contrária do Relator Senador Renato Casagrande.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.559, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV da Emenda nº 6 - CMA.
Rejeitada a Emenda nº 6, ressalvada a matéria destacada.
Aprovado o inciso IV da Emenda nº 6 - CMA, destacado.
Leitura do Parecer nº 2.140, de 2009 - CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, oferecendo a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicação em 26/11/2009 no DSF Página(s): 61858 - 61886 ( Ver Diário )
Ação:
Recebido neste órgão às 15:18 hs.
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SP nº 2739, de 25/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto. (fls. 107).
Ação:
À SCLSF atendendo solicitação.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Recebido neste órgão às 17:39 hs.
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADO. LEI 12.187 DE 2009. (Vetado, parcialmente. Vide MSG nº 1.123 de 2009).
DOU - 29/12/2009 - págs. 00109, 00110 e 00159 (Edição Extra).
Sancionada em 29/12/2009.


À SCLCN.
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET nº 68/2009.
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET nº 69/2009.

 

 

 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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