É lido e aprovado o Requerimento nº 1.554, de 2009, de autoria da Senadora Ideli Salvatti e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.
Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 2.141, de 2009 - CI, Relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto.
É lido o Parecer nº 2.142, de 2009, Relator Senador Inácio Arruda, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação da matéria.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
************* Retificado em 01/02/2010*************
Onde se lê "É lido o Parecer nº 2.142, de 2009, Relator Senador Inácio Arruda, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação da matéria", leia-se "São lidos os Parecer nº 2.142, de 2009-PLEN, e nº 2.143, de 2009-PLEN, Relator Senador Inácio Arruda, em substituição às comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle -CMA, pela aprovação da matéria."

Leitura da Mensagem nº 281, de 2009 (nº 1.006/2009, na origem) de 9 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.114, de 9 dezembro de 2009.
À SEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar do autógrafo do projeto sancionado, e, posteriror envio do processado ao Arquivo.

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.554, de 2009, de autoria da Senadora Ideli Salvatti e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.
Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 2.141, de 2009 - CI, Relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto.
É lido o Parecer nº 2.142, de 2009, Relator Senador Inácio Arruda, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação da matéria.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
************* Retificado em 01/02/2010*************
Onde se lê "É lido o Parecer nº 2.142, de 2009, Relator Senador Inácio Arruda, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação da matéria", leia-se "São lidos os Parecer nº 2.142, de 2009-PLEN, e nº 2.143, de 2009-PLEN, Relator Senador Inácio Arruda, em substituição às comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle -CMA, pela aprovação da matéria."

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.554, de 2009, de autoria da Senadora Ideli Salvatti e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria.
Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 2.141, de 2009 - CI, Relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto.
É lido o Parecer nº 2.142, de 2009, Relator Senador Inácio Arruda, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação da matéria.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
************* Retificado em 01/02/2010*************
Onde se lê "É lido o Parecer nº 2.142, de 2009, Relator Senador Inácio Arruda, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação da matéria", leia-se "São lidos os Parecer nº 2.142, de 2009-PLEN, e nº 2.143, de 2009-PLEN, Relator Senador Inácio Arruda, em substituição às comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle -CMA, pela aprovação da matéria."

A Presidência, tendo em vista entendimento entre as lideranças e o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, altera seu despacho em relação ao presente projeto de lei, que será apreciado pelo Plenário após a emissão dos pareceres.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o Projeto de Lei da Câmara nº 284, de 2009, que acaba de ser lido, será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno, cabendo à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle a apreciação terminativa, nos termos do art. 49, I, da referida Norma Interna.
À CI.